Bioética e o uso de animais de serviço: reflexão a partir do caso do cão do Senado

 

por  Amanda Saldanha, Beatriz Bertoli e Gabrielly Ceconi

Formandas em Ciências Biológicas 

 

Em 18 de agosto de 2026, a médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, foi atacada por um cão da raça pastor-belga-malinois no canil do Senado Federal, em Brasília. O cão integrava o Serviço de Cinotecnia da Polícia do Senado, que emprega cães em patrulhamento, detecção de drogas, explosivos e armas e em operações de busca e apreensão. A profissional sofreu lesão grave no pescoço e parada cardiorrespiratória e morreu em 22 de agosto, após quatro diasinternada. Após o episódio, o animal foi afastado das atividades operacionais e encaminhado para observação e exames, e as circunstâncias do ataque passaram a ser apuradas pelo Senado. O caso insere-se em um debate mais amplo sobre o uso de animais em funções que beneficiam os seres humanos. Cães são empregados em atividades de segurança, na detecção de drogas e de explosivos, em operações de busca e resgate e na assistência a pessoas com deficiência. A utilidade dessas atividades, porém, não basta para justificá-las do ponto de vista bioético: a análise deve considerar também os riscos, as limitações e os custos impostos aos animais e aos profissionais que trabalham com eles. A primeira questão suscitada pelo caso é se o trabalho animal é necessário.  Em determinadas situações, os cães apresentam capacidades de difícil reprodução, sobretudo o olfato, a mobilidade e a possibilidade de serem treinados para tarefas específicas, o que pode contribuir para a segurança coletiva. Contudo, na perspectiva bioética, a utilidade para os seres humanos não deve ser o único critério de avaliação. Os animais são seres sencientes, capazes de experimentar medo, estresse e dor, bem como estados positivos. A Organização Mundial de Saúde Animal define bem-estar como o estado físico e mental do animal em relação às condições em que vive e morre, o que envolve a ausência de dor, medo e sofrimento e a possibilidade de expressar comportamentos próprios da espécie. Cabe, então, avaliar os custos que recaem sobre esses animais. Cães empregados em segurança podem ser submetidos a treinamento intenso, ambientes de alta estimulação, confinamento, deslocamentos frequentes e situações de perigo, com risco de lesões físicas, estresse e alterações comportamentais. Por outro lado, o trabalho não implica necessariamente sofrimento. Cobb, Otto e Fine propõem que o bem-estar de cães de trabalho seja avaliado de forma integrada, considerando nutrição, ambiente, saúde, interações comportamentais e estado mental. Quando a atividade é compatível com o perfil do indivíduo e associada a treinamento por reforço positivo, períodos de descanso, cuidados veterinários e boa relação com os condutores, o trabalho pode também proporcionar estímulo e experiências positivas. A Figura 1 sintetiza as etapas geralmente descritas no ciclo de trabalho de um cão policial e a legislação brasileira aplicável. Há, ainda, uma diferença ética relevante entre o trabalho animal e o humano: o animal não escolhe exercer a função. Diferentemente de um trabalhador, o cão não compreende plenamente os riscos envolvidos e não pode consentir com eles. Por isso, a responsabilidade moral recai sobre as pessoas e as instituições que selecionam, treinam e utilizam esses animais. 
Quanto menor a capacidade de escolha do indivíduo afetado, maior o dever humano de reduzir o sofrimento, evitar riscos desnecessários e garantir condições adequadas durante toda a vida do animal, inclusive após a aposentadoria. Os riscos também atingem os seres humanos. O caso do Senado mostra que o emprego de cães treinados para segurança expõe veterinários, tratadores, treinadores e policiais a acidentes graves. Com base apenas nas informações divulgadas pela imprensa, não é possível identificar o fator que desencadeou o ataque nem afirmar se houve falha de protocolo, uma vez que o episódio permanece sob apuração. Assim, uma análise ética cuidadosa não deve se limitar a classificar o cão como “agressivo” ou a atribuir a culpa ao animal; deve examinar os processos de seleção, treinamento, manejo e supervisão, as condições do ambiente e os protocolos de segurança adotados. Outra questão é se esses animais podem ser substituídos. Tecnologias como câmeras, sensores, scanners, equipamentos de detecção e sistemas automatizados já desempenham parte das funções antes realizadas exclusivamente por cães. Quando uma tecnologia apresenta resultado equivalente com menor risco para pessoas e animais, sua adoção, isolada ou combinada ao trabalho dos cães, deve ser considerada. Entretanto, nem todas as capacidades dos cães podem, atualmente, ser substituídas com a mesma eficiência, em especial nas buscas em áreas amplas ou instáveis. Desse modo, o critério mais adequado não seria abolir de imediato todo uso de animais, mas evitá-lo quando houver alternativa segura e eficaz e restringi-lo às situações em que exista justificativa concreta. A Figura 2 apresenta algumas dessas alternativas e suas limitações. A questão pode ser analisada pela perspectiva do utilitarismo, corrente segundo a qual uma ação é moralmente aceitável quando produz mais benefícios do que danos para todos os afetados. Esse raciocínio pode ser estendido aos animais por meio do princípio da igual consideração de interesses, segundo o qual o sofrimento de um ser senciente deve ser levado em conta independentemente da espécie. Sob essa ótica, o uso de cães na detecção de explosivos, armas ou substâncias perigosas poderia ser justificado se protegesse um número significativo de vidas e se os riscos e o sofrimento impostos aos animais fossem reduzidos ao mínimo. Um cálculo utilitarista consistente, no entanto, precisa incluir todos os envolvidos: além do benefício para a instituição e para a sociedade, devem ser considerados o sofrimento potencial do cão, sua qualidade de vida, o risco aos profissionais que o manejam e as consequências de eventuais acidentes. Diante disso, a pergunta sobre a validade do uso de animais de serviço ou de trabalho não admite uma resposta afirmativa incondicional. Esse uso pode ser bioeticamente justificável quando há necessidade real, quando os benefícios são relevantes, quando não existe alternativa equivalente e menos danosa e quando há protocolos rigorosos de bem-estar e segurança. O caso do Senado evidencia a necessidade de que essa avaliação seja contínua: a utilidade do animal não pode tornar secundários o seu bem-estar nem a segurança dos trabalhadores. Ao decidir empregar animais para sua proteção, a sociedade assume a responsabilidade de não tratá-los apenas como instrumentos e de não expor as pessoas encarregadas de seus cuidados a riscos evitáveis. Conclui-se que a questão bioética central não é apenas se é permitido fazer animais trabalharem, mas em quais condições é moralmente aceitável que um animal trabalhe para os seres humanos. A resposta depende da necessidade, da proporcionalidade entre riscos e benefícios, da existência de alternativas, da proteção das pessoas envolvidas e do respeito ao bem-estar do animal ao longo de todo o processo.

Este ensaio foi elaborado para a disciplina de Biologia e Evolução do Comportamento animal, tendo como base a obra de Cobb, Otto e Fine (2021), as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH, [s.d.]) e reportagens sobre o caso ocorrido no Senado Federal e as fontes a seguir

COBB, Mia L.; OTTO, Cynthia M.; FINE, Aubrey H. The animal welfare science of working dogs: current perspectives on recent advances and future directions. Frontiers in Veterinary Science, v. 8, art. 666898, 2021. DOI: 10.3389/fvets.2021.666898. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34722690/. Acesso em: 21 set. 2026.

G1 DISTRITO FEDERAL. Pastor-belga que atacou veterinária no Senado é retirado das atividades e passará por exames. G1, Brasília, 19 ago. 2026a. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/08/19/pastor-belga-que-atacou-veterinaria-no-senado-e-retirado-das-atividades-e-passara-por-exames.ghtml. Acesso em: 21 set. 2026.

G1 DISTRITO FEDERAL. Morre veterinária atacada por pastor-belga do Senado em Brasília. G1, Brasília, 22 ago. 2026b. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/08/22/morre-veterinaria-atacada-por-pastor-belga-do-senado-em-brasilia.ghtml. Acesso em: 21 set. 2026.

QUEIROZ, Vitória. Veterinária atacada por cão do Senado morre após quatro dias internada. CNN Brasil, Brasília, 22 ago. 2026. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/veterinaria-atacada-por-cao-do-senado-morte-apos-quatro-dias-internada/. Acesso em: 21 set. 2026.

WORLD ORGANISATION FOR ANIMAL HEALTH (WOAH). Animal welfare. Paris: WOAH, [s.d.]. Disponível em: https://www.woah.org/en/what-we-do/animal-health-and-welfare/animal-welfare/. Acesso em: 21 set. 2026.

 AUTODECLARAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Declaramos que ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa foram utilizadas na elaboração deste ensaio, conforme descrito a seguir. A responsabilidade pelo conteúdo final é das autoras.

Ferramentas utilizadas: ChatGPT (OpenAI) e Claude (Anthropic).