Ecologia De Estradas: A Questão Ética Envolvida Nesta Polêmica

Série Ensaios: Bioética Ambiental
 
Por Renata Bicudo Molinari

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Bioética da PUCPR

            Atualmente, a sociedade tem enfrentado problemas plurais e complexos, como é o caso das  rodovias, as quais exercem um importante papel econômico e social, mas também geram sérios impactos sobre o ambiente natural. Tais como a perda de biodiversidade, o efeito de borda e a fragmentação do território, principalmente de animais predadores que precisam de uma área bastante vasta para caçarem e se reproduzirem. Esses problemas exigem cada vez mais a interferência da Bioética Ambiental, que tem como objetivo e fundamento promover um diálogo entre todos os envolvidos para chegar a soluções boas para todos e gerando debate a respeito dos meios já existentes para se mitigar os impactos causados pelo advento das estradas. Para se alcançar esses objetivos, é necessário analisar os argumentos a favor e contra, os modelos de implementação e gestão das rodovias e as medidas propostas até então para mitigar seus efeitos. Verifica-se atualmentee uma grande deficiência de estudos a respeito do impacto dessas estradas sobre as espécies nas áreas em seu entorno, principalmente sobre as populações de Répteis e Anfíbios, Classes de extrema importância para um ecossistema saudável.

Essa escassez de trabalhos publicados sobre o tema nos faz pensar sobre o interesse das concessionárias em não estimular e até coibir estudos que demonstrem o impacto de seus empreendimentos sobre os ecossistemas naturais. Podemos dizer, portanto, que a falta de estudos destinados a identificar o real impacto das rodovias sobre as espécies e o ecossistema está intimamente ligada à negação por parte das concessionárias em permitir a liberação de dados que possam gerar uma visão negativa da empresa e sua ação destrutiva sobre o meio ambiente Aumentando, assim, sua vulnerabilidade e reforçando a percepção de que o que é realmente levado em conta para elas é a questão econômica.

As medidas mitigadoras mais usadas atualmente ao nível mundial são as passagens superiores de fauna, passagens subterrâneas, sinalização luminosa nos pontos próximos à Unidades de Conservação e redutores de velocidade, mas para que essas medidas sejam eficientes, é preciso identificar quais espécies usariam ou não uma ou outra passagem e se a sinalização e os redutores de velocidade seriam fiscalizados adequadamente. Além disso, é importante fazer ações de educação ambiental com a comunidade próxima às rodovias e estradas e com os motoristas que as usam mostrando a importância de se preservar a fauna local e de se respeitar as sinalizações e redutores.

 Milhões de Reais são gastos para a construção e manutenção de rodovias pelo Brasil, fora os pedágios altíssimos cobrados na maioria delas, mas muito pouco é investido e revertido em estudos e construção de passagens de fauna adequadas e, quando estas são propostas a justificativa para a não construção das mesmas ou incentivo às pesquisas relacionadas é a falta de verba.  Estas medidas mitigadoras, em geral, não são previstas no projeto inicial de construção das estradas, demonstrando não só falta de planejamento, mas também o descaso e a falta de preocupação com o meio natural.  Pode-se considerar, portanto, que o princípio antropocêntrico é o mais presente em relação à questão das estradas, pois os benefícios gerados por elas envolvem apenas o ser humano e, a economia que gira em torno da questão acaba por impedir a divulgação e a implantação de melhorias para o ecossistema natural presente ao redor dessas rodovias, encarando o ambiente como um recurso que deve ser utilizado e não como um ambiente natural que deve ser apreciado, respeitado e preservado.

O presente ensaio foi realizado para a disciplina de Temas de Biologia e Bioética, tendo como base as seguintes obras:

BAGER, A., MAIA, A. C. R., D’ANUNCIAÇÃO, P.E., COSTA, A. Projeto malha – manual para coleta de campo.Lavras/MG: Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG.Disponível em: Acesso em: 17 ago 2014.

BAGER, A., ROSA, C. A.Priority ranking of road sites for mitigating wildlife roadkill. Lavras/MG: Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, 2010. Disponível em: < http://cbee.ufla.br/portal/arquivos/a-biota-neotrop-2010-bager.pdf> Acesso em: 17 ago 2014.

CARVALHO, F.M.F., PESSINI, L., JÚNIOR, O.C. Reflexões sobre Bioética Ambiental. São Paulo: O mundo da saúde. N. 30, v. 4., pg. 614-618. 2006. Disponível em: < http://www.saocamilo-sp.br/pdf/mundo_saude/41/12_Reflexoes.pdf> Acesso em: 17 jul 2014.

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM ECOLOGIA DE ESTRADAS. Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG. Disponível em: Acesso em 17 ago 2014.

FIGUEIREDO, E. M. Uma estrada na reserva: Impactos socioambientais da PA-136 em Mãe Grande, Curuçá (PA).Belém, PA: Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Pará, 2007. Disponível em: < http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/2915/1/Dissertacao_EstradaReservaImpactos.pdf> Acesso em: 11 ago 2014.

LIMA, S. F., OBARA, A. T. Levantamento de animais silvestres atropelados na BR- 277 às margens do Parque Nacional do Iguaçu: subsídios ao programa multidisciplinar de proteção à fauna. Faunativa – Consultoria e comércio LTDA. 2005. Disponível em: < http://faunativa.com.br/downloads/impactos/animais_atropelados_em_rodovias.pdf> Acesso em: 20 ago 2014.

MAZZOLLI, M.. Estudo para embasamento de parecer sobre passagens de fauna na rodovia  SCT 477 em Santa Catarina. Floriánopolis/SC: Projeto PUMA: programa de manejo ambiental. Disponível em: < http://www.projeto-puma.org/Mazzolli_rodoviaSCT477Parecer.pdf> Acesso em: 10 ago 2014.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Projeto Corredores Ecológicos. Brasília/DF, 18 ago 2014. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/programas-e-projetos/projeto-corredores-ecologicos/conceitos> Acesso em: 18 ago 2014.

PORTAL DE PERIÓDICOS CAPES/MEC. Disponível em: Acesso em: 10 ago 2014.

TENÓRIO, D. Classificação do Meio Ambiente. Santa Catarina: Gestão Ambiental: Justiça Federal em Santa Catarina, 2008. Disponível em: Acesso em: 08 ag 2014.

SISTEMA URUBU.Centro Brasileiro de estudos em Ecologia de Estradas. Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG. Disponível em: < http://issuu.com/portal.cbee/docs/manual_urubu_mobile> Acesso em: 07 ago 2014.

SPATIAL EVALUATION OF ROAD MORTALITY SOFTWARE – SIRIEMA. Porto Alegre: Laboratório de Ecologia de Populações e Comunidades. Disponível em: < http://www.ufrgs.br/siriema/index.php?option=com_content&view=frontpage&lang=pt> Acesso em: 07 ago 2014.

WWF – Brasil. O que é desenvolvimento sustentável? Disponível em: Acesso em: 21 ago 2014.

Conheça os 20 vencedores do concurso de Ensino Eficaz do Bem-estar Animal

Transcrição do site Proteção Animal Mundia

Temos o prazer de anunciar os 20 vencedores do nosso concurso Estratégias e práticas pedagógicas para o ensino eficaz do Bem-estar Animal na América. Os docentes escolhidos (veja a lista completa abaixo) terão seu trabalho divulgado em uma publicação acadêmica patrocinada pela World Animal Protection. A seleção inclui 9 iniciativas brasileiras. 

O primeiro lugar ficou com a Dra. Marlyn Hellen Romero Peñuela, da Colômbia, pela inscrição “El Bienestar Animal Durante el Presacrificio: Un Aprendizaje Significativo”. Como prêmio, Romero foi convidada a apresentar o seu trabalho no XIV Fórum de Educação do Congresso Pan-Americano de Ciências Veterinárias (PANVET). 

O evento acontecerá entre 6 e 9 de outubro deste ano, em Cuba. 

Sobre o concurso

Com o apoio do PANVET, da Federação Pan-Americana de Faculdades de Ciências e do COPEVET, o concurso da World Animal Protection identificou algumas das melhores estratégias para aprimorar o ensino de bem-estar animal em cursos de graduação e pós-graduação das Faculdades de Ciência Animal (Medicina Veterinária, Zootecnia, Biologia, Agronomia e Zootecnia). 

Ao todo, recebemos mais de 50 inscrições de docentes dedicados ao ensino do bem-estar animal na América Latina. Os trabalhos passaram por um Comitê de Avaliação, composto por dez professores e consultores com experiência na área de Bem-estar animal e/ou ensino de diferentes países, além de três representantes do Departamento de Educação da World Animal Protection. 

Gostaríamos de agradecer a todos os professores participantes e parabenizá-los pelo importante trabalho desenvolvido em sala com os alunos.

Conheça os vencedores

(em ordem alfabética)

Adriano Braga Brasileiro de Alvarenga (Brasil) – “Conhecer O Comportamento Dos Animais Em Ambiente Natural Para Promoção Do Mínimo De Bem-Estar” 

Adroaldo José Zanella (Brasil) – “Estratégia Interativa Para O Desenvolvimento E Validação De Protocolos Científicos Para Avaliação De Bem-Estar Animal” 

Angela Olavarría Cortés (Chile) – “Aplicando El Bienestar Animal En Medicina De Animales Pequeños” 

Carmen Alicia Cardozo de Martinez (Chile) – “Calidad, Validez, Reproducibilidad, Respeto Y Reconocimiento: Un Modelo Integral Transnacional Para El Aprendizaje En Etica En Investigacion Con Animales” 

Carmen Luz Barrios Gómez (Chile) – “Taller De Enriquecimiento Ambiental En Animales De Refugio” 

Cintya Boroni González e Alberto Goldsack Merino (Chile) – “Uso De Modelos De Simulación En La Enseñanza-Aprendizaje De Habilidades Clínicas En Pequeños Animales” 

Daniel Fernando Gonzalez Mendoza (Colômbia) – “Conservación Piezas Anatómicas y Creación de Colección Embriológica” 

Denise Maria Sousa De Mello (Brasil) – “Construindo O Conceito De Bem-Estar Animal Na Uffs (Campus Realeza) Por Meio Da Metodologia Da Problematização: Desafios Da Prática Pedagógica” 

Edison Alberto Cardona Zuluga e Sergio Alejandro Salas Suarez (Colômbia) – “Desarrollo de Modelos de Simulación para Toma de Muestras Sanguíneas y Aplicación de Medicamentos Endovenosos Como Alternativas Humanitarias en La Enseñanza de La Medicina Veterinaria” 

Elena De Varona Rodríguez (Cuba) – “Pibas Programa  Integral de Bienestar Animal Sostenible Universidad  “Ignacio Agramonte”  Camagüey” 

Erika Zanoni (Brasil) – “Bem Estar De Animais Participantes De Projetos Psicopedagógicos E De Educação Ambiental Em Escolas Municipais Da Cidade De Ponta Grossa” 

Graciela Estrada Dávila (Equador) – “Charlas de Tenencia Responsable de Mascotas” 

Juan David Córdoba Parra (Colômbia) – “Identificación De Los Problemas Conductuales En Los Caballos Carretilleros De Bogotá, Colômbia, Como Indicador De Bienestar Animal y Brigada de Salud en Equinos” 

Márcia Marinho (Brasil) – “Educação Humanitária Em Bem-Estar Animal” 

Marlyn Hellen Romero Peñuela (Colômbia) – “El Bienestar Animal Durante el Presacrificio: Un Aprendizaje Significativo” 

Marta Luciane Fischer (Brasil) – “Ética No Uso Animal E Bem-Estar Animal” 

Priscila Cotta Palhares (Brasil) – “Ensinando Bem Estar Animal Na Zootecnia” 

Rosemary Bastos (Brasil) – “Aprendendo Sobre Bem-Estar Animal Além Da Sala De Aula” 

Sandra Adelly Alves Rocha (Brasil) – “Todos Pelo Bem-Estar Dos Animais Domésticos” 

Sergio Alberto Parra (Argentina) – “Evaluación A Campo Del Bienestar En Animales De Producción”

Uso De Animais No Ensino E O Uso De Métodos Alternativos

Série Ensaios: Bioética Ambiental

Por Gabriela Rodrigues e Juliana Zacarkin dos Santos

Mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Bioética - PUCPR

 

O uso de animais para aquisição de conhecimento científico é uma pratica que acontece desde a Grécia antiga. René Descartes, filósofo Frances no século XVII afirmava que os animais não tinham alma e, portanto não sentiam dor, eram máquinas destituídas de sentimento. Aristóteles, embora tenha defendido o princípio gradual, colocou o homem na posição superior da escala dos seres vivos, separando-o dos demais seres animados.  Ideias como essa reforçaram o uso de animais para as tradições posteriores e trazem implicações para a ética. Somente no século XVIII, contrariando a tese de separação entre homem e animal, os utilitaristas Jeremy Benthan, seguido de Peter Singer trazem uma maior preocupação frente ao respeito para com os animais e a ética animal se consolida com o surgimento de proposições no limite do uso de animais. Singer fundamenta o princípio da igualdade entre seres humanos baseado no princípio da igual consideração de interesses e sugere que a capacidade de sofrer ou de desfrutar coisas é a característica que confere a um ser, seja ele humano ou animal, o direito a igual consideração.

Em 1959, Russel e Burch propuseram a teoria dos 3R’s que atendem as necessidades de bem estar animal.  “Replace”, substituição do uso de animais por métodos substitutivos, “Reduction” a redução do número de animais envolvidos e “Refinement” - a adequada condução dos estudos de modo a diminuir o sofrimento dos animais na qual vem fundamentando documentos de experimentação científica. Nela aparece de forma direta o incentivo ao uso de métodos alternativos. Os métodos alternativos são recursos educacionais ou abordagens educativas que substituem o uso de animais ou complementem práticas humanitárias de ensino. As atuais tecnologias vêm criando alternativas de qualidade e que recriam a qualidade dos modelos biológicos vivos, oferecendo com segurança esta opção aos professores. Legislações nacionais como a Lei número 9.605, a Lei de Crimes Ambientais, no artigo 32, também incentiva o uso destes métodos substitutivos.

Os animais passam a ser vistos como seres que necessitam de proteção com um olhar mundial e em 27 de janeiro de 1978 os direitos dos animais ganham reconhecimento e notoriedade mundial, por uma promulgação da UNESCO através da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Elencando uma série de dispositivos de proteção aos animais, estabelece em seu artigo 8º: a) A experimentação animal, que implica um sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra; b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Hughes (1976) definiu bem estar como um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia. O filósofo Bernard Rollin (1981), tem uma visão ampla de bem-estar animal, pois ele inclui a satisfação das necessidades, vontades, desejos e objetivos na categoria de interesses. Defende o respeito à natureza animal, a seu telos, que indica que o animal possui valor intrínseco. Para Regan (1983), é o fato de que os animais são sujeitos de vida que lhes dá valor inerente. Segundo Feijó (2004), a ideia do especismo, em que os seres humanos tendem a defender outros seres humanos pelo fato de serem da mesma espécie também aparece como uma maneira de exigir a definição sobre o animal não humano ter ou não ter status moral forçando a fundamentação para estabelecer a linha divisória entre os seres humanos e os outros animais. A atribuição do status moral é apoiada na senciência, incluindo apenas os vertebrados. Inicialmente deve-se ater ao conceito artificial vertebrados e invertebrados, uma vez que o primeiro é apenas um subfilo do Filo Chorada diferenciado apenas pela presença da coluna vertebral. Por outro lado, a heterogeneidade e diversidade de habitats, hábitos e morfológica de invertebrados não justifica uma legislação (11.794/08) que proteja apenas 5% da fauna. Somente a Suécia inclui os invertebrados na sua normatização e o Reino Unido e o Canadá incluem os cefalópodes (polvos, lulas e sépias). Enquanto argumentos desfavoráveis se apoiam na complexidade do sistema nervoso e presença de processos mentais, os movimentos pró-invertebrados, considera a existência de nociceptores, logo capacidade de sentir estímulos bons e ruins, bem como o valor inerente do ser vivo, independente da sua complexidade Faz-se necessário refletir sobre elementos que subsidiem novas discussões éticas sobre o uso de animais no ensino e pesquisa considerando na nova proposta de status moral, também os animais invertebrados, tendo como base o princípio da precaução, aliado ao da dúvida.

   

             Em 2012 foi criada a partir de uma portaria do Ministério de ciência, Tecnologia e inovação a RENAMA,  Rede Nacional de Métodos Alternativos, com a finalidade de disponibilizar através de uma rede de laboratórios associados, as metodologias recomendadas  pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. A RENAMA é responsável também pela validação de métodos alternativos. Existem vários métodos já reconhecidos internacionalmente e alguns deles são disponíveis online.

O Rato Koken contém ossos cranianos, faringe, laringe, traquéia, estômago e uretra anatomicamente precisos.  Esse modelo oferece respostas imediatas. Possui tubos de drenagem para esvaziar o estômago. The Rat Stack é um atlas interativo que mostra através de fotos e diagramas anatomia funcional do rato, bem como os estágios de dissecação, este programa também disponibiliza testes e permite inserção de perguntas. Há também um programa que simula a dissecação de um sapo.  Dados comparativos de custos econômicos da Sociedade Humanística dos Estados Unidos (HSUS) e Comitê Médico concluíram que a compra de recursos alternativos é, na maioria dos casos, mais em conta do que o manejo. Segundo HSUS as alternativas economizam entre $2,700 e $9,600, fornecendo uma seleção variada de mídias para um ensino mais efetivo.

                Nós como futuras bioeticistas acreditamos que a utilização de métodos alternativos é uma maneira de exercer o princípio responsabilidade, preservando e valorizando a vida, já que os métodos alternativos não prejudicam os resultados de pesquisas e nem mesmo a eficácia didática no ensino, precisamos contribuir para mudar esse paradigma, de que o uso de animais é essencial para o desenvolvimento tecnológico, uma vez que já existem vários estudos e tendências que comprovam que em muitas situações os animais podem ser substituídos por programas de computador, por cultivos celulares e modelos anatômicos, só haverá verdadeiro avanço quando o homem for capaz de zelar não somente pelo seu próprio benefício, mas busque preservar e valorizar toda forma de vida.

 

 

O Presente ensaio foi elaborado para disciplina de Temas de Biologia e Bioética, baseando-se nas obras:

Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. [acesso 26 Mai 2013]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm

Brasil. Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art.  225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de  animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Diário  Oficial da União. 9 out 2008;(196):Seção 1; p.1-4.

DESCARTES, R. Discurso do método. São Paulo: Paulus, 1999.

Feijó AGS. A função dos comitês de ética institucionais ao uso de animais na investigação cientifica e docência. Rev Bioética. 2004;12(2):11-22.

HUGHES, B.O. Behaviour as Index of Welfare. Proceedings Vth  European Poultry. 1976 Conference, Malta, 1005-1018.

INTERNICHE. Disponível em: www.interniche.org. Acesso em: 03 ago. 2014.

REGAM T. The case for animal rights. Berkeley: University of California Press; 1983.

ROLLIN, B. E. Animal rights and human morality.Buffalo: Prometheus Books, 1981.

RUSSEL WMS, Burch L. The principles of humane experimental techniques: special edition.  London: Universities Federation for Animal Welfare; 1992.

SINGER, P. Ética Prática. São Paulo: Martins fontes, 1994.