Bioética Ambiental: Espaços Democráticos para a Participação Social na Gestão Colaborativa de uma Cidade Inteligente

 

por Carina Del Pino Sandrini

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a responsabilidade compartilhada entre Estado e coletividade na proteção do meio ambiente, ampliando a participação da sociedade civil. No entanto, persistem barreiras diante da autonomia, do acesso à informação e da efetiva influência sobre as decisões públicas, além da valorização de discursos técnicos, acadêmicos e econômicos em detrimento das argumentações da população. Diante dessas lacunas, organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil assumem funções de proteção, educação e enfrentamento sociopolítico dos territórios afetados. A sociedade civil se constitui como um espaço autêntico e autônomo de deliberação, em que pessoas debatem publicamente para além da regulação do Estado e do mercado, desenvolvendo espaços legítimos de deliberação ética, atores de resistência e pontes entre as comunidades vulnerabilizadas e as instâncias formais de gestão pública. No contexto das cidades, os conflitos socioambientais urbanos enfrentam gradativa complexidade, uma vez que a urbanização intensifica as desigualdades presentes no território. A partir disso, as cidades inteligentes surgem como proposta de enfrentamento dos desafios do desenvolvimento urbano, articulando tecnologia, gestão participativa e sustentabilidade. A efetivação desse objetivo, no entanto, deve incorporar o direito à cidade e as especificidades culturais, sociais e econômicas dos territórios para não impor modelos padronizados, garantindo a participação social nas decisões e práticas que rondam a cidade. A cidade de Curitiba, que corresponde ao recorte da pesquisa, é reconhecida internacionalmente por iniciativas relacionadas ao modelo de cidade inteligente, à imagem de capital ecológica e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, mas apresenta, em seu território, desigualdades socioambientais estruturais. Esse contraste demonstra que o discurso de cidade inteligente e sustentável não garante participação ou justiça socioambiental quando desvinculado de uma abordagem ética crítica, podendo ser utilizado para sustentar premissas superficiais e legitimar decisões tecnocráticas que reproduzem e naturalizam desigualdades históricas. Diante disso, a pesquisa buscou compreender como se constituem os espaços deliberativos de participação social em questões socioambientais na região de Curitiba/PR, a partir das perspectivas da bioética ambiental e da bioética urbana, e de que forma esses referenciais podem contribuir para qualificar os processos de decisão sobre os problemas que atravessam a cidade. Foi esse percurso que me levou a propor, ao final da pesquisa, a criação de um Comitê de Bioética Ambiental para Curitiba.

O que a pesquisa mostrou?
A dissertação foi estruturada em três artigos. O primeiro artigo foi uma revisão integrativa, exploratória e analítica, realizada nas bases CAPES e Google Acadêmico, com os descritores “bioética urbana” e “urban bioethics”. Os resultados evidenciaram que a bioética urbana está em processo de consolidação terminológica, com um núcleo semântico voltado à análise crítica das desigualdades urbanas, embora a incorporação das pautas ambientais permaneça majoritariamente antropocêntrica. O segundo artigo foi uma pesquisa qualitativa e exploratória, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes de doze organizações sociais da sociedade civil com atuação em pautas socioambientais em Curitiba/PR. Os resultados demonstraram que essas organizações praticam, de forma intuitiva, pressupostos da bioética ambiental em suas ações cotidianas, porém privilegiam respostas rápidas diante da urgência dos conflitos, comprometendo a qualidade ética do processo deliberativo. O terceiro artigo consistiu em um estudo de caso do Projeto Novo Inter 2, na Avenida Arthur Bernardes, em Curitiba. Os resultados evidenciaram que a colonialidade do saber-poder e o padrão histórico de baixa participação popular condicionam a legitimidade e a visibilidade do engajamento social, favorecendo territórios de maior renda em prejuízo de populações periféricas.

Onde entra a Bioética nisso tudo?
Bioética Ambiental: reconhece a interdependência existente entre a vida humana e não humana e integra a natureza, as futuras gerações e as populações em vulnerabilidade como pacientes morais, sujeitos afetados pelas decisões, mas que não possuem poder de decisão sobre elas. Bioética Urbana: parte da premissa que a cidade constitui agente ativo na produção de vulnerabilidades sociais, ambientais e territoriais, questionando modelos de gestão urbana homogêneos e hegemônicos que marginalizam outros modos de existir e habitar na cidade, e busca criar ferramentas capazes de proteger e empoderar as populações mais vulneráveis a intervir nas decisões que as afetam.  Bioética Deliberativa: valoriza o diálogo, a prudência, a escuta plural e a construção coletiva de decisões. Em conjunto, esses referenciais demonstram serem instrumentos capazes de integrar saberes populares e participação social, em diálogo com movimentos sociais e resistências populares, contribuindo para processos decisórios mais inclusivos e comprometidos com a justiça socioambiental.  A proposta: Comitê de Bioética Ambiental - A partir desses resultados, a pesquisa propôs a criação de um Comitê de Bioética Ambiental para a cidade de Curitiba, diante da complexidade dos conflitos socioambientais, que ultrapassam a capacidade de resposta dos modelos deliberativos existentes. Situado no campo da macrobioética, o comitê seria composto de forma multidisciplinar, plural e horizontal, reunindo poder público, setor privado, terceiro setor, academia e sociedade civil para democratizar o debate e qualificar eticamente as decisões. Sua atuação seria orientada pela deliberação, planejamento estratégico, responsabilidade mútua, precaução, pluralidade epistêmica e alfabetização ecológica, incorporando conhecimentos científicos, territoriais e comunitários. O objetivo seria fornecer visibilidade aos pacientes morais, incluindo natureza, animais, gerações futuras e populações vulnerabilizadas, reconhecendo a interdependência entre humanos, animais e ecossistemas.  O comitê funcionaria como espaço de diálogo, educação, consulta e construção de soluções prudentes e consensuais, inclusive diante de situações de incerteza, risco e crise ambiental.

Por que isso importa?
Os conflitos socioambientais urbanos abrangem diferentes valores, interesses, saberes, vulnerabilidades e sujeitos afetados pelas decisões. A pesquisa demonstra que existem organizações e movimentos sociais que praticam, no cotidiano, os pressupostos da bioética ambiental, atuando na proteção dos territórios, na educação, na mobilização e no enfrentamento de conflitos socioambientais, ainda que de maneira intuitiva e sem nomeá-los como práticas bioéticas. O desafio se encontra na falta de espaços capazes de qualificar a deliberação ao longo do tempo, uma vez que a urgência dos conflitos costuma priorizar respostas rápidas em detrimento de processos mais plurais e participativos. A bioética ambiental, articulada com a bioética urbana e a bioética deliberativa, demonstra ser instrumento capaz de integrar o conhecimento técnico aos saberes populares e à participação social, promovendo a inclusão e a defesa de grupos socialmente marginalizados, em sintonia com movimentos sociais e resistências populares, e contribuindo para a construção de processos decisórios mais inclusivos, transparentes e comprometidos com a justiça socioambiental. A priorização da inclusão de saberes e do exercício do direito à cidade deve anteceder qualquer prática de cidade inteligente, que precisa ser pensada a partir do contexto social de cada sociedade e integrada às diversidades éticas e culturais presentes no território. A proposta do Comitê de Bioética Ambiental pretende criar um espaço democrático capaz de articular, qualificar e ampliar os espaços de diálogo, fortalecendo a participação social e a responsabilidade compartilhada na gestão dos conflitos socioambientais.

Se interessou para o Tema te convido para assistir a defesa da minha dissertação

e Também Te convido a conhecer um pouco mais sobre a minha produção científica:

1. FISCHER, M. L.; SANTOS, D. S.; LARA, L. M. M. M.; TORTORA, N. L.; SANDRINI, C. P.; ROSANELI, C. F.. Engajamento Universitário: O campus como território político e educativo de uma Blue University In: Blue University: A Universidade e a Justiça das Águas, ed.1. Curitiba: CRV, 2026, v.1, p. 27 - 214.

2. SANTOS, D. S.; CAMPOS, A. C.; SANDRINI, C. P.; SUTILE, V. M.; FISCHER, M. L.. A importância do engajamento comunitário na bioética social e ambiental In: O E-caminho do diálogo V: A deliberação coletiva em busca da humanização em saúde integral na era digital, ed.1. Ponta Grossa: Atena, 2025, v.1, p. 148 - 159.

3. SANDRINI, C. P.; CHAVES, P.; CUNHA, T. R.; SGANZERLA, A.. Bioética e Justiça Climática In: O E-caminho do diálogo V: A deliberação coletiva em busca da humanização em saúde integral na era digital, ed.1. Ponta Grossa: Atena, 2025, v.1, p. 73 - 84.

4. FISCHER, M. L.; CAMPOS, A. C.; SANDRINI, C. P.; SANTOS, D. S.. O direito de os animais conviverem nas cidades: um debate entre a bioética ambiental e as cidades inteligentes In: Estado, regulação e transformação digital: política públicas, vulnerabilidades, mudanças climáticas e bioética, ed.1. São Paulo: Tirant Brasil, 2024, v.1, p. 273 - 288.