Série Ensaios: Ética Animal
Por Caroline Trevizan
Bióloga e Acadêmica do Curso de Especialização em Conservação da Natureza e Educação Ambiental
Através do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi noticiado que o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal (Concea) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, no dia 27 de fevereiro, uma nota explicativa sobre a Resolução Normativa nº17, que trata do reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados baseados no princípio dos 3 R’s, que visam a substituição, redução ou refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa no país.
Em vigor desde julho de 2014, a Resolução nº 17 foi aprovada com a intenção de assegurar o bem-estar animal, a dignidade e o respeito à vida.
A regulamentação brasileira sobre o uso de
animais em pesquisa científica e atividade de ensino, teve aplicação na Lei Arouca nº 11.794 (SOUSA et al., 2013), esta norma regulamenta as atividades em todo
o território nacional (NEVES et al.,
2013), é a primeira legislação
brasileira que regulamenta a experimentação animal, estabelecendo práticas de
pesquisas que visem o bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número
de espécimes utilizados, agregando o uso dos 3 R’s, definindo que os animais
sentem dor e necessitam de cuidados especiais (REGIS, 2010). O princípio dos 3 R’s foi descrito por William M. S. Russel e Rex. L.
Burch no ano de 1959, em um trabalho chamado de Principles of humane experimental technique, em que estabeleceram o
uso deste método em pesquisas com animais. Os 3R’s significam replace (substituição), reduce (redução) e refine (refinamento) (SHIMADA et al., 2012). Entre as práticas descritas como refinamento
está o enriquecimento ambiental, caracterizado por todas as modificações que
podem ser feitas em protocolos de pesquisa, capazes de reduzir a incidência ou
gravidade do medo, dor ou desconforto dos animais durante situações
experimentais. Também descrito como toda e qualquer alteração em procedimentos
que visem minimizar o sofrimento, durante toda a vida do animal, visando uma
melhora do seu bem-estar. Evidências científicas comprovam que modificações nos alojamentos de
animais de laboratório podem resultar em grandes benefícios, para o bem-estar
animal e para suas funções biológicas, como o fornecimento de materiais para
ninho, objetos que permitam refúgio e brinquedos (LAPCHIK et al., 2009).
Devido a ampla utilização de animais de
laboratório em pesquisas científicas, há uma grande preocupação com questões
éticas em torno da criação de animais em cativeiro. Como profissional da área
das Ciências Biológicas, e com grande interesse na vida animal, relacionada aos
aspectos comportamentais e sua qualidade de vida, com a consciência de que é
essencial para o bem-estar destes indivíduos, a oferta de objetos apropriados a
espécie para que mesmo vivendo em um ambiente diferente do habitat natural,
seja proporcionada condições para que o confinamento possa ser mais interessante,
com o uso de dispositivos que os façam desempenhar seus comportamentos
naturais, diminuindo o estresse e o ócio desses animais.
O presente ensaio foi elaborado para a
disciplina de Bioética, tendo como base as obras:
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Concea divulga nota explicativa sobre Resolução que trata de métodos alternativos no uso de animais em atividades de pesquisa. Disponível em:< http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4144>. Acesso em 05 de jun. 2015.
CESARINO, Joice Lopes; GONTIJO, José A R; ZAPPAROLI, Adriana. Ambiente em biotério de experimentação animal e a espécie Rattus novergicus: revisão. Revista Eletrônica de Farmácia. Vol III, 2011.
FAGUNDES, Djalma José; TAHA Murched Omar. Modelo animal de doença: critérios de escolha e espécies de animais de uso corrente. Acta Cirúrgica Brasileira, v.19. 2004.
LAPCHIK, Valderez Valero; MATTARAIA, Vania Gomes de Moura; KO, Gui Mi. Cuidados e Manejo de Animais de Laboratório. São Paulo: Editora Atheneu, 2009.708 p.
MEDINA, Marcelo Pizzio. Efeitos do enriquecimento ambiental no comportamento e bem-estar em animais de laboratório convencionais. Porto Alegre. 2011.
MENDONÇA-FURTADO, Olívia. Uso de ferramentas como enriquecimento ambiental para macacos-prego (Cebus apella) cativos. São Paulo. 2006.
NEVES, Silvânia M. P; ONG, Flávia de Moura Prates; RODRIGUES, Lívia Duarte; SANTOS, Renata Alves; FONTES, Renata Spalutto; SANTANA, Roseni de Oliveira. Manual de cuidados e procedimentos com animais de laboratório do biotério de produção e experimentação da FCF-IQ/USP. São Paulo, 2013. 234 p.
REINHARDT, V; REINHARDT, A. Variações, refinamento e enriquecimento ambiental para roedores e coelhos mantidos em instituições de pesquisa – tornando a vida dos animais em laboratório mais fácil. Instituto de Bem-estar Animal, Washington. 2006.
REGIS, Arthur Henrique de Pontes. Experimentação animal no Brasil: panorama da Lei Federal nº 11.794/2008 (Lei Arouca). Dissertação (Mestrado em Bioética)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
SHIMADA, Marcia Kiyoe; ZAMPRONIO, Aleksander Roberto; MAZZAROTTO, Giovanny A. C. A; TORRES, Maria Fernanda Pioli; VILANI, Ricardo G. D. C; LANGE, Rogerio Ribas; ROBES, Rogerio Ribeiro; CHOUERI, Paloma Kachel Gusso; WADA, Marcelo Hideki. Treinamento em manipulação na experimentação animal. Curitiba, PR, 2012. 143 p.
SOUSA, Ricardo Augusto Leoni; SANTOS, Jymmys Lopes; LIMA, Fábio Bessa; MARÇAL, Anderson Carlos. Aspectos éticos em animais de laboratório e os principais modelos utilizados em ensaios científicos. RESBCAL, São Paulo, v.2 n.2, p. 147-154. 2013.
YOUNG, Robert. J. Enriquecimento ambiental para animais
cativos. Oxford, 2003. 228 p.
ambiental para animais cativos. Oxford, 2003. 228 p.
