Por Flávia Roberta Amend Gabardo
Acadêmica do Curso de Mestrado em Bioética, PUCPR
A prática de domesticar animais silvestres torna-se cada
vez mais comum e apesar de parecer uma atividade contemporânea, ela é uma
prática bastante antiga. Já os índios chamavam de xerimbabos (“coisa muito querida” na língua tupi), os animais
silvestres que andavam livremente pela tribo, exercendo, com eles, uma relação
não exploratória. Com a chegada dos portugueses, essa relação se tornou de
depredação e os índios passaram a utilizar os animais como “produtos” de troca,
sendo esta uma das primeiras manifestações do tráfico de animais
silvestres. A partir deste momento, a
relação entre humanos e animais passou de uma relação harmônica para de
dominação e opressão, manifestando claramente, o antropocentrismo. Este sentimento do homem como ser dominante, perdura até
os dias atuais, deixando uma “distância” entre humanos e animais. Mesmo após os
esforços iniciados em 1964 no lançamento do livro Animal Machines de Ruth Harrison que denunciava o abuso com animais
de produção, a prática de domesticar e até mesmo “humanizar” animais continua. Em 1975, Peter Singer defendeu em seu
livro Libertação Animal a mudança no
comportamento dos humanos em relação aos animais de produção e pesquisa, mas
somente com os estudos sobre bem estar animal, a prática a domesticação,
principalmente de animais silvestres, começou a ser
questionada. O grande dilema é o porquê
domesticar animais. Muitas vezes ouvem-se as pessoas comentarem sobre animais
de companhia, mas estaria à convivência entre os seres humanos tão
difícil que o ele estaria buscando companhia em outras espécies de seres? E se,
fosse isso somente, o problema não seria tão grande, porém, a visão quase
sempre antropocêntrica faz com que o tratamento dado à esses animais de
companhia não esteja nem perto do adequado ao bem estar animal. 
A
ciência do bem-estar considera que o bem-estar
de um animal é o seu estado em relação às suas tentativas de
adaptação com seu ambiente, ou seja, considera que todos os animais possuem
desafios ao longo da sua vida, porém em condições naturais, ele é capaz de
resolvê-los resultando em um reequilíbrio das suas condições fisiológicas e
promovendo a saúde. O estado de um animal varia em um contínuo de muito bom até
muito ruim e é possível monitorar o bem-estar dos animais de forma precisa,
utilizando para tanto, critérios científicos (FRASER; BROOM, 1990). A existência dessa ciência
não melhorou, necessariamente, a qualidade de vida dos animais, pois a ética
para domesticação muda de humano para humano levando em consideração parâmetros
culturais, morais e, por que não, parâmetros legais. Embora seja um mercado que
teve grande ascensão entre 1998 e 2008, quando o licenciamento de criadouros
comerciais para animais de extinção foi suspenso pelo IBAMA, é também uma das
áreas dentro do tema de fauna que mais suscita polêmica e que tem menos atenção
por parte dos estudiosos, já que há pouco material publicado (VILLE, 2013). Além disso,
alguns seres humanos escolhem animais nada convencionais como companhia, muitos
deles silvestres, exóticos ou até mesmo selvagens; sem ter a mínima noção do
tamanho do problema que podem estar criando sanitária, legal e ambientalmente
falando. Façamos então, uma viagem pelos “dilemas”
éticos, legais e sanitários que envolvem a guarda responsável de um animal silvestre.
Na constituição brasileira, o animal é designado como “coisa” e, portanto perde grande parte dos seus direitos para a “dominação humana”. Já houve, porém, uma mudança significativa no termo utilizado para os animais de companhia. A expressão “guarda responsável” foi modificada para “posse responsável”, pois esse novo termo abrange muito mais que uma simples questão de estética. Santana e Oliveira (2007) definem que o termo “posse” apresenta uma ideologia implícita em sua semântica: o animal ainda continuaria a ser considerado um “objeto”, uma “coisa”, que teria um “possuidor” ou “proprietário”, visão que consideram já superada, sob á ótica do direito dos animais, visto que o animal é um ser que sofre, tem necessidades e direitos. A própria discussão sobre o conceito de guarda responsável traz confusão. Do ponto de vista científico, foi formulada em 2003, durante a Primeira Reunião Latino-Americana de Especialistas em Posse Responsável de Animais de Companhia e Controle de Populações Caninas a seguinte definição: “É a condição na qual o guardião de um animal de companhia aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, assim como prevenir os riscos que seu animal possa causar a comunidade ou ao ambiente,como interpretado pela legislação vigente”.
Já o conceito legal, como é inexistente, busca utilizar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e conceitua guarda responsável como a conduta humana de dar ao integrante da fauna o devido respeito, não submetendo a maus tratos e a atos cruéis, nem explorando, muito menos promovendo o seu extermínio desnecessário ou cruel. A questão da posse responsável de animais domésticos é uma das mais urgentes construções jurídicas do Direito Ambiental, visto a crescente demanda que se tem verificado nas sociedades, pois a urbanização cada vez mais crescente vem suplantando hábitos coletivos que, isolados em seus lares, têm constituído fortes laços afetivos com algumas espécies, como é o caso dos cães e gatos, transformando-os em verdadeiros entes familiares (SANTANA; OLIVEIRA, 2007). Desde a vigência da Lei 5.197/67 (Lei de Crimes Ambientais), a coleta de animais silvestres para criação, comércio ou qualquer tipo de aproveitamento passou a ser crime, salvo nos casos expressamente autorizados ou quando o animal for proveniente de reprodução de cativeiro em criadouro comercial legalmente constituído (VILLE, 2013). O IBAMA tenta controlar o acesso e o comércio de animais silvestres, somente criadouros comerciais ou comerciantes devidamente autorizados podem vendê-los. Entretanto, a internet abriga muitas comunidades de criadores que trocam informações e, com uma boa rede de contatos, não é difícil comprar destes animais. Porém, apesar de termos legislação visando a proteção dos animais contra a crueldade humana, os maus-tratos e o abandono, na realidade do dia-a-dia dos animais, o que se vê é o enorme menosprezo tanto em relação ao texto legal, quanto ao sofrimento dos bichos. Os seres humanos não só não respeitam os direitos dos animais como também os obrigam a emitir comportamentos que não são da sua natureza. Por tal razão, que é preciso alçar antes mesmo de uma linguagem jurídica correta e fiscalizada a busca por valores morais e éticos na sociedade humana.
O grande dilema ético é que para muitos, há ainda, diferenças entre animais humanos e animais não humanos, mesmo pertencendo todos ao mesmo reino dentro da filogenia evolutiva. A ética utilitarista de Singer buscou a igualdade entre as duas espécies defendendo o valor intrínseco dos animais não humanos. Mas, quando se discute a questão da regulamentação da manutenção de animais em cativeiro, um dos pontos fundamentais é sem dúvida a implicação ética dessa conduta. As pessoas têm o direito de ter animais ou eles devem ser deixados sem interferencia humana no ambiente natural? (VILLE, 2013). O desenvolvimento da relação entre o ser humano e o animal de companhia ocorre no amâgo de uma mudança comportamental importantíssima da própria sociedade, que passou a cultivar vários hábitos, tais como: menor número de filhos e mais recursos em geral; conferir ao animais de companhia o status de membro da família; que passa a viver mais dentro de casa do que fora; o animal de companhia ganha espaço; está previsto no orçamento familiar e passa a ser assistido na vida e na morte. Assim, gerar o compromisso de uma relação mais saudavel entre o homem e o animal, estaria entre os objetivos de uma educação que promova a consciência para a guarda responsável, de forma, inclusive, a prevenir outros males mais graves, como os decorrentes da irresponsabilidade dos guardiões e traduzidos pelo abandono e consequente superpopulação desses animais nas ruas e parques da cidade (OLIVEIRA; SANTANA, 2007).
Para que a manutenção de animais de estimação possa ser considerada, ela deve estar em consonância com os princípios éticos e os interesses das partes envolvidas com mútuos benefícios e havendo respeito entre os limites e as necessidades de cada animal, bem como os limites, aspirações e recursos da pessoa que queira mantê-lo sobre sua posse (VILLE, 2013). Há ainda, que se pensar a domesticação sob ponto de vista do homem. É praticamente impossível emitir um laudo de sanidade para muitos animais, em função da falta e mesmo inexistência de meios diagnósticos suficientes. Alguns animais podem, por exemplo, ser portadores de raiva em fase de incubação, não detectável pelos meios diagnósticos disponíveis. A manutenção de serpentes peçonhentas em casa, em geral exóticas, oferece o risco de picadas para as quais não existe soro específico em nosso meio, o que acarretará morte inevitável do acidentado. Aranhas caranguejeiras podem ser responsáveis por processos alérgicos graves. Um único pêlo inalado pode levar ao choque anafilático. Outro risco é o da leptospirose, já tendo sido encontrado um bugio portador desta doença. Certamente muitas outras doenças ainda pouco conhecidas podem ser transmitidas por animais silvestres (FEDERSONI et al., 1998).
Animais de companhia dependem do dono para obter alimento e abrigo, não podem ter restrições quanto à sua movimentação, devendo ser limitado o livre acesso às ruas para evitar aquisição e transmissão de zoonoses. Tendo em vista que a guarda de animais não convencionais pode acarretar em inúmeros problemas ambientais, de saúde pública e até mesmo incentivar o tráfico de animais silvestres, torna-se necessário a elaboração de um plano de Educação Ambiental fomentado também por estratégias jurídicas mais claras e bem definidas. Um plano bem estruturado de educação ambiental é a melhor maneira de mostrar aos domesticadores de animais não-convencionais a grande importância que as espécies silvestres tem na natureza. Algumas estratégias já haviam começado a ser executadas em 2007 pelo Instituto Horus, porém eram estratégias para quem já havia comprado ou adquirido de alguma maneira o seu animal (INSTITUTO HÓRUS, 2008). A campanha orientava as pessoas através de folderes, cartazes e camisetas a “não soltar seu animal na natureza”. As estratégias aqui sugeridas tem a finalidade de que as pessoas não adquiram animais silvestres como animais de estimação. O processo de educação ambiental pensado para este caso reúne educação formal e não-formal. A educação ambiental, nos termos da lei, é considerada “um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal” (ANTUNES, 1999). A educação ambiental formal é aquela incorporada aos currículos escolares, estando assimilada nos diversos níveis de ensino (básico, superior, profissional, especial e de jovens e adultos), e sendo mantidas pelas instituições educacionais públicas e privadas (SANTANA & OLIVEIRA, 2007). Já a educação ambiental não formal compreende ações e práticas educativas voltadas a sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e a sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente (art. 13º da Lei no 9.795/99).
·
Capacitar monitores para ministrar cursos à professores e educadores das
escolas públicas municipais e estaduais e escolas particulares;
·
Oferecer
curso à professores e educadores das escolas publicas municipais e estaduais e
também as escolas particulares. O curso será divido em três módulos: Introdução
(duração de 8 horas), Atividades Práticas (duração de 10 horas) e Resultados
(duração de 6 horas), perfazendo um total de 20 horas;
·
Confeccionar
cartilha educativa com os temas transversais ao assunto como historia da
domesticação de animais, relação ser humano versus animais, legislação
ambiental, tráfico de animais silvestres, saúde publica e principais nomenclaturas
definidas à fauna brasileira pelo IBAMA (domésticos, silvestres, exóticos,
exóticos invasores);
·
Auxiliar
os professores com a ajuda de especialistas no assunto e de palestras;
·
Mostrar
técnicas de jogos lúdicos e brincadeiras, para tratar do assunto;
·
Produzir
uma revista em quadrinhos produzida unicamente para a campanha. Para a produção
da revista se buscará parcerias governamentais e de outras instituições aliadas
ao projeto.
A revista em quadrinhos é uma alternativa pedagógica que atinge vários
públicos e tem uma linguagem mais simples. Kaufman e Rodriguez (1995) definem “As histórias em
quadrinhos combinam imagem e texto escrito, constituindo um código especifico,
procurando a participação ativa do leitor por via emocional, anedótica, assistemática,
concreta”.
·
Criar o
personagem “Silvestri”, que é um símbolo do projeto e que contará as histórias
dos quadrinhos;
·
Treinar os
professores a buscar resultados. As alternativas que serão sugeridas pelos
monitores darão ao educador a opção de escolher pela que melhor se enquadrar ao
seu estilo de trabalho e suas possibilidades em sala de aula. Na primeira opção
o professor aplicará um questionário simples ao final de cada semestre e
encaminhará esse questionário aos coordenadores do projeto. Estes por sua vez,
farão uma análise da efetividade do programa;
·
Implantar
um projeto com os alunos para que eles realizem levantamentos locais (da região
onde moram), sobre a posse de animais de estimação. Desta forma, se terá
melhores dados a nível local, sem contar que os alunos desenvolverão sentido
critico e noção cientifica ao fazer a interpretação dos dados.
·
Confeccionar
um “blog” com um intuito de informar,
noticiar e contar fatos ocorridos para que o maior número de pessoas possa ter
acesso às informações.
O blog surgiu inicialmente com a ideia de reproduzir um diário
virtual, no qual qualquer usuário, usando serviços gratuitos, poderia expressar
suas opiniões, relatar suas experiências, fazer apontamentos, transcrições,
comentários a respeito de diferentes temas. O texto se caracteriza por pequenos
parágrafos, denominados posts, dispostos em uma página atualizada
frequentemente e, apresentada em ordem cronológica podendo ser acompanhada
imagens e sons. A dinamicidade, praticidade e facilidade de produção e
atualização possibilitaram a rápida e fácil aceitação da ferramenta, passando a
ser utilizada por uma gama de usuários com necessidade de expor sua opinião
sobre os mais diversos temas, os quais passaram a despertar o interesse de
outros usuários, que passaram a interagir com esses conteúdos, contribuindo
para ampliar a rede de comunicação. Embora a utilização dessa ferramenta seja
uma realidade consolidada em países do primeiro mundo, no Brasil, começa a
apontar um movimento de educadores que ousam em utilizá-la como coadjuvante do
processo de ensino. O blog pode ser exercer um auxílio pedagógico devido
ao seu grande poder de comunicação possibilitando a construção de redes sociais
e de saberes, cuja criatividade determina a sua otimização.
A etapa da
educação não formal consiste em:
·
Realizar
mutirões de campanhas educativas em parques públicos, jardins botânicos e
pontos estratégicos das cidades a serem definidos pela proximidade a matas e
fragmentos florestais;
·
Buscar
parceiros como clínicas veterinárias, pet shops e criadouros e também outras
instituições ambientais ou governamentais sensibilizadas e aliadas a causa;
·
Cadastrar
todos os parceiros do projeto;
·
Produzir
folder esclarecendo sobre a campanha;
·
Produzir
cartilha sobre a escolha correta do meu animal de estimação;
·
Entrevistar
o maior número de pessoas possíveis sobre posse de animais, quantidade de
animais, legislação e espécies invasoras, para que ao final de dois anos essa
pesquisa seja feita novamente com as mesmas pessoas, mostrando assim os
resultados atingidos com a campanha de conscientização.
Ciente das lacunas educacionais no que diz respeito à posse de animais é importante enfatizar que um bom ponto de partida para amenizar os problemas existentes é começar a mudar os pensamentos e atitudes em relação ao ambiente, repensar a ideia de superioridade do homem em relação à natureza. A situação atual nos desafia a preservar para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado e sadio. A Constituição Federal, ao consagrar o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, atribuiu à responsabilidade de preservá-lo e defendê-lo não apenas ao Estado, mas também à coletividade e como instrumento para preservação ambiental, nos pautamos em leis, mas estas não adiantam de nada se não se fizer conhecer tais leis, se não forem devidamente fiscalizadas e cumpridas. Portanto, é preciso que haja uma transformação da educação geral, em todos os seus níveis e modalidades, uma educação mais comprometida com o fortalecimento de uma consciência e ética ecológica reforçando os sentidos dos valores, contribuindo e preocupando com o bem-estar geral, tanto nas presentes, quanto futuras gerações. Apenas nós humanos interferimos no equilíbrio e ordem natural dos ecossistemas, então, cabe a nós minimizar os efeitos de nossas ações.
O presente ensaio foi elaborado para a disciplina de
Bioética e Bem-estar Animal e baseado nas seguintes obras:
BOEIRA, A. F. Blogs na Educação: Blogando algumas
possibilidades pedagógicas. Tecnologias na educação, v. 1, n. 1. P. 1-10.
2009.
FRASER,
A.F.,& BROOM, D.M. Farm Animal
Behaviour & Welfare. Baillire Tindall, London.1990.
FEDERSONI, P.A.; FIGUEIREDO, L.F.A. et
al. A ameaça dos animais silvestres
em extinção.1998. Resumo de manifestações apresentadas a Mesa Redonda
“Implicações ecológicas e sanitárias da utilização de animais silvestres como
animais de estimação”.
KAUFMAN, A.M.; RODRIGUEZ, M.E. Escola,
leitura e produção de textos. Porto Alegre: Artes Médicas (Artmed), 1995.
MANTOVANI, A. M. Blogs na educação: construindo novos
espaços de autoria na prática pedagógica. Prisma, n. 3, p. 327349, 2006.
Disponível em: http://educivica.com.sapo.pt/blogsnaeduca.pdf. Acesso em 4 maio 2013.
RABÊLLO, M. E. D. L. O que é o
protagonismo juvenil? 2007. Disponível em:http://www.cedeca.org.br/conteudo/noticia/arquivo/39DA691A-FD4E-D119-3DAE60914B0999AE.pdf. Acessado em: 09 Maio 2013.
SANTANA, L.R. & OLIVEIRA, T.P. Guarda
Responsável e Dignidade dos animais. Monografia de conclusão de curso de
Direito da Universidade Federal da Bahia, Bahia.
SILVA, A. da. Blog educacional:
uma nova perspectiva de ensino. In: II Seminário de Estudos em Linguagem,
Educação e Tecnologia, 2007, Rio de Janeiro. II Seminário LingNet, 2007.
TAKARA, S. & TERUYA, T. K. Mídia
na educação: o uso de blogs na
produção de conhecimento. 4º Seminário Brasileiro, 1º Seminário
Internacional de Estudos Culturais e Educação, 2011. Disponível http://www.nt5.net.br/publicacoes/Artigo4SBECE_Teruya_Takara.pdf. Acesso em 5 maio 2013.
VILLE, B. M.G. A criação de
animais silvestres em cativeiro e seu comércio no Brasil. Disponível em: http://www.criadouropassaredo.com.br/v1/index.php?option=com_content&task=view&id=20&Itemid=7. Acesso em: 10 de Set 2013.
