A participação cidadã nas políticas públicas ambientais em cidades inteligentes: um espaço para a bioética ambiental?

Por Daihany Santos

Por que minha pesquisa sobre conselhos ambientais importa para a sociedade?

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são espaços onde representantes da sociedade civil e do poder público se reúnem para discutir e decidir sobre políticas ambientais. Em teoria, são instrumentos de democracia participativa: lugares onde a população pode ter voz nas decisões que afetam a qualidade de vida de todos e até a forma como as cidades crescem. Mas a dúvida é se na prática a voz da sociedade é ouvida.

Dessa forma, a pesquisa investigou a participação cidadã nas políticas públicas ambientais no contexto das cidades inteligentes, com foco nos conselhos municipais de meio ambiente como espaços institucionais de deliberação, controle social e engajamento comunitário.

Se propôs fazer a interação entre a bioética, especialmente nas vertentes: ambiental, de intervenção, deliberativa e urbana, juntamente com o direito ambiental, visando uma abordagem interdisciplinar para compreender os desafios éticos e políticos da governança ambiental municipal.

 O ponto de partida: cidades inteligentes e meio ambiente

Nos últimos anos, as chamadas cidades inteligentes têm ganhado destaque. Não há m único critério universalmente aceito para definir o que são as cidades inteligentes, mas pode-se dizer que são espaços urbanos que usam tecnologia e inovação para melhorar a mobilidade, a segurança, a gestão de recursos e a qualidade de vida, juntamente com a sustentabilidade, visando a preservação do meio ambiente. Curitiba/PR é um exemplo, foi considerada por diversos rankings como a cidade mais inteligente do mundo, sendo referência em sustentabilidade.

Mas há um risco: muitas vezes o discurso da inovação esconde desigualdades, exclui populações vulneráveis e coloca os interesses econômicos acima dos sociais e ambientais.

🔎 O que a pesquisa mostrou?

O objetivo geral foi caracterizar a produção científica nacional sobre conselhos municipais e engajamento social, com foco nos conselhos ambientais e na sua relação com a sociedade, para isso a pesquisa foi dividida em duas partes:

No primeiro estudo, uma revisão integrativa, foi realizada uma busca em três bases de dados, CAPES, Oasisbr e Google Acadêmico, utilizando os descritores “conselhos municipais” e “engajamento comunitário”. A análise dos artigos revelou que os conselhos de meio ambiente são menos representados na produção científica nacional quando comparados a outras áreas, como saúde e educação, apresentando fragilidades como baixa transparência, desigualdades entre representantes do governo e da sociedade civil (como conhecimento sobre informações técnicas, acesso a recursos financeiros – os representantes do poder público participam das reuniões durante o expediente de trabalho, enquanto os representantes da sociedade participam da reuniões em seu tempo livre, ou adaptam seus horários de trabalho) e limitações na efetividade da participação. No entanto, quando bem estruturados, demonstram potencial para fortalecer a participação social, assessorar o poder público, promover práticas participativas e ampliar a transparência. Já o engajamento comunitário foi compreendido como um processo político, coletivo e contínuo, que valoriza o conhecimento local, incentiva redes de solidariedade e fortalece a defesa de direitos.

No segundo estudo, uma pesquisa exploratória documental, que mapeou os conselhos municipais e as políticas públicas ambientais de Curitiba/PR, sob a perspectiva de cidade inteligente, com ênfase no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Curitiba (CMMA). Os dados foram obtidos por meio de páginas oficiais, como o site da Prefeitura Municipal de Curitiba e o site do portal dos conselhos municipais. O CMMA demonstrou cumprir no geral a finalidade da sua criação, realizando reuniões com frequência, adotando práticas de transparência em relação a seus atos e deliberações. Dessa forma, Curitiba, considerada referência em urbanismo, mostrou ter uma estrutura mais robusta para a governança ambiental. Mas mesmo em uma cidade considerada como inteligente persistem desafios como à efetiva inclusão social, à equidade nas deliberações e à corresponsabilidade ambiental.

🌍 Onde entra a Bioética nisso tudo?

A Bioética é uma área que ajuda a refletir sobre dilemas éticos envolvendo vida, saúde e meio ambiente. Foram exploradas quatro vertentes dela:

Bioética Ambiental – coloca a natureza no centro do debate;

Bioética de Intervenção – dá prioridade aos mais vulneráveis e busca justiça social;

Bioética Deliberativa – valoriza o diálogo e a decisão coletiva;

Bioética Urbana – olha para os desafios éticos da vida nas cidades.

A bioética, portanto, revela-se uma ferramenta fundamental para analisar os conflitos de valores presentes nas políticas ambientais, orientar decisões justas e sustentáveis e ampliar a corresponsabilidade entre os diversos atores sociais envolvidos na construção de cidades mais humanas e ecologicamente comprometidas.

💡 A proposta: Comitês de Bioética Ambiental

A partir dos resultados, propõe-se a criação de um Comitê de Bioética Ambiental. Esses espaços funcionariam como fóruns éticos para apoiar os conselhos. Nessa perspectiva, o Comitê complementa os conselhos, funcionando como um espaço transversal de assessoramento ético. Sua função é qualificar os debates, promover formação ética dos conselheiros, ampliar a reflexão interdisciplinar e garantir que princípios como justiça, equidade e precaução estejam presentes nas decisões. Seria um espaço deliberativo e consultivo, com função formativa, e não normativa ou deliberativa como os conselhos.

A ideia é simples: se os conselhos já têm dificuldade de equilibrar interesses, um espaço de reflexão ética poderia fortalecer a participação social e qualificar os debates, ajudando as cidades a se tornarem não apenas inteligentes, mas também humanas e sustentáveis.

Se interessou para o Tema te convido para assistir a defesa da minha dissertação 

Link da Defesa pública

e Também Te convido a conhecer um pouco mais sobre  a minha produção científica:

FISCHER, Marta Luciane; CUNHA, Thiago Rocha da; SANTOS, Daihany Silva dos; STRAMANTINO, Jaqueline; CORRADI-PERINI, Carla. A simulação realística como ferramenta pedagógica no ensino da bioética: uma pesquisa-ação na modalidade presencial e remota. Revista Iberoamericana De Bioética, (27), 01–17, 2025. DOI: https://doi.org/10.14422/rib.i27.y2025.001. Disponível em: https://revistas.comillas.edu/index.php/bioetica-revista-iberoamericana/article/view/21990.

FISCHER, Marta Luciane; PADILHA, Erica; DOS SANTOS, Daihany Silva; FLORZ, Juliana Aparecida Kunierski; ANDRIGHETTI, Letícia; ADAMI, Eliana Rezende. ENSINO SUPERIOR E BIOÉTICA ANIMAL: UM OLHAR SOBRE COSMÉTICOS E MÉTODOS ALTERNATIVOS. ARACÊ, v. 7, n. 8, 2025. DOI: 10.56238/arev7n8-226. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/7476.

FISCHER, Marta Luciane; ROSANELI, Caroline Filla; SANTOS, Daihany Silva dos; STRAMANTINO, Jaqueline. “Bioética das águas”? os desafios no direito de acesso à água potável pelo Povo Yanomami no Brasil. Agua Y Território, 2025. Artigo aceito, aguardando publicação.

FISCHER, Marta Luciane; SANTOS, Daihany Silva dos. Cidades inteligentes para cidadãos inteligentes: a sinergia entre sabedoria indígena e a bioética ambiental. Submetido ao periódico Espaço Ameríndio.

SANTOS, Daihany Silva dos; CAMPOS, Ana Carolina de; SANDRINI, Carina Del Pinto; SUTILE, Viviane Maria; FISCHER, Marta Luciane. A importância do engajamento comunitário na bioética social e ambiental. In: O E-caminho do diálogo V: A deliberação coletiva em busca da humanização em saúde integral na era digital. Capítulo 19. E-book. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/ebook/e-caminho-do-dialogo-v-a-deliberacao-coletiva-em-busca-da-humanizacao-em-saude-integral-na-era-digital.

SANTOS, Daihany Silva dos; CAMPOS, Ana Carolina de; TOZO, Julio Rodrigues; FAGUNDES, Maria Leticia; SCHIAVON, Poliana; FISCHER, Marta Luciane. Grupo FOCAL: Qual a causa que te move? In: O E-caminho do diálogo V: A deliberação coletiva em busca da humanização em saúde integral na era digital. Capítulo 20. E-book. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/ebook/e-caminho-do-dialogo-v-a-deliberacao-coletiva-em-busca-da-humanizacao-em-saude-integral-na-era-digital.

FISCHER, Marta Luciane; CAMPOS, Ana Carolina de; SANDRINI, Carina del Pino; SANTOS, Daihany Silva dos. O direito de os animais conviverem nas cidades: um debate entre a bioética ambiental e as cidades inteligentes. In: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SARLET, Ingo Wolfgang; TRINDADE, André Karam; RODRIGUES, Ricardo Schneider (org). Estado, regulação e transformação digital: política públicas, vulnerabilidades, mudanças climáticas e bioética. 1 ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. E-book. Disponível em: https://editorial.tirant.com/free_ebooks/E000020005901.pdf.