Bioética Ambiental: Morcegos: entre mitos e fatos

Por Lays Cherobim Parolin 

Ensaio crítico apresentado para disciplina de Temas de Bioética e Bem estar Animal do Mestrado em Bioética, PUC-PR

Lendas envolvendo seres chupadores de sangue datam do século XX a.C. na Mesopotâmia com os assírios e babilônios. Entretanto, acredita-se que o conceito de vampiros descende da pré-história, fazendo parte do inconsciente coletivo de toda a humanidade. Para corroborar esta ideia, basta fazer uma busca sobre mitos de vampiros ou demônios sugadores de sangue, encontrando assim resultados em diversas épocas ou partes do globo que (a princípio) não se comunicaram. No século XVII as histórias de vampiros faziam parte da cultura popular europeia, assim quando o naturalista francês George Louis Leclerc, o Conde de Buffon, veio à América Latina descreveu o morcego hematófago como “vampiro”, por sua semelhante habilidade de se alimentar do sangue de humanos e outros animais. Anos depois, após outras relações entre ataques de morcegos hematófagos com as lendas de vampirismo, Bram Stoker lança seu livro “Drácula” com menções da transformação do Conde em morcegos. Com isto, por isto ou sem isto, os morcegos de uma forma geral são vistos como seres ruins, sujos, feios e até demoníacos.

A cultura popular não possui vínculos afetivos com os morcegos. O famoso personagem dos quadrinhos (e hoje de filmes, séries e jogos) Batman, leva este nome porque enquanto buscava um disfarce que assustasse e colocasse medo nos criminosos, Bruce Wayne vê um morcego entrar pela sua janela, virando assim o Homem-morcego. Uma versão mais atual da história diz que o personagem usa tal fantasia por seu medo de infância por morcegos e com isto gostaria de amedrontar também seus inimigos.  Apesar de ser um herói e não ter qualquer relação com sanguivoria, o medo está sempre lado a lado com os quirópteros.

Morcegos fazem parte da Ordem Chiroptera e se distribuem em todo o Globo, com exceção dos polos.  Com mais de 1100 espécies, perde apenas para a Ordem Rodentia em diversidade. Possuem os mais diversos hábitos, como a frugivoria, polivoria, folivoria, carnivoria e sanguivoria. Por sua plasticidade, podem usar como abrigos desde cavernas, ocos ou folhas de árvores, ou até mesmo usar das abundantes construções urbanas como seus refúgios. Como outros animais ditos “problema”, como pombas, ratos e baratas, os morcegos utilizam os forros, telhados, caixas d’água, casas abandonadas, entre outros locais protegidos, escuros e de fácil acesso. Quando se diz “fácil acesso”, neste caso, basta um abertura de cerca de 1,5 cm para que determinadas espécies entrem em telhados e formem colônias de centenas. Além do barulho incomodo, o acúmulo de suas fezes e urina podem trazer a proliferação de fungos transmissores da Histoplasmose, micose causada pela inalação em locais contaminados e que pode levar ao óbito.

Além destes problemas citados, os seus representantes hematófagos, ou vampiros por Leclerc, possuem destaque quando se fala em zoonoses e saúde pública. Distribuídos apenas na região Neotropical, fazem parte da subfamília Desmodontinae e são em três gêneros monotípicos: Desmodus rotundus, Diphylla ecaudata e Diaemus youngi. Possuem dentição especializada e saliva com anticoagulante, para que o animal consiga lamber o sangue por longos períodos de tempo. Sim, os morcegos não chupam os sangue de suas “vítimas” com seus caninos: na verdade furam a pele com seus incisivos e usam a língua para consumir o alimento. Desmodus é o mais comum e mais estudado deles, devido principalmente à questões de saúde pública, já que é se alimenta de sangue de mamíferos. Por seu hábito alimentar, a possibilidade de transmissão do vírus rábico para animais de produção ou até humanos é maior em relação a boa parte dos animais potencialmente transmissores. Vale lembrar que várias são as espécies de mamíferos que podem podem contrair e transmitir a raiva, até animais doméstico, como cães e gatos.

Uma notícia vinculada em setembro de 2013 na TV Tem do interior do Estado de São Paulo, intitulada “Operação para extermínio de morcegos é concluída em Pilar do Sul” já inicia de forma confusa. Primeiro por usar o termo “extermínio”, uma vez que de acordo com o Ministério da Saúde, deve-se realizar o manejo e controle das populações e não sua “assolação”, “ruína total” ou “destruição” (significado de extermínio no dicionário). Segundo que, quando o apresentador chama a reportagem, fala dos morcegos hematófagos – aqueles que transmitem a raiva. “E o que tem de errado nisso?” Errado porque estes animais “podem” transmitir a raiva, mas da mesma forma, “podem” não estar infectados com o vírus rábico. Este é só um pequeno exemplo das informações equivocadas que são passadas para a população.

Não são apenas os jornalistas que se encontram em uma situação confusa. A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a chamada lei de crimes ambientais. O artigo trata como violação “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”.  Bom, então matar e exterminar morcegos é considerado crime, entretanto, fala-se que estes atos são crimes se forem realizados “sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” (o mesmo é tratado na Lei 5.197 de Proteção à Fauna). E qual autorização no caso de morcegos hematófagos? De acordo com a Instrução Normativa (I.N.) N ^o 5 de 1^o de março de 2002, que trata sobre as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, a forma de controle dos hematófagos é com a pasta anticoagulante, até que outra técnica melhor seja estudada e aprovada. Esta pasta contém Warfarina, um anticoagulante que ingerido, causa hemorragias internas e generalizadas, levando ao óbito.  Apesar, não ter outras técnicas melhores, o uso da “pasta vampiricida” pode ser considerado um método cruel, já que causa dor ao animal. Mas este caso não está descrito como crime ambiental, já que pela Lei 9605 o Art. 6, inciso II alínea m dá como agravante da pena “o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais”. Então, como no caso dos hematófagos, em que que a autoridade competente, no caso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a autoriza, não existe pena se a morte do animal for cruel.

A situação também é complexa quando se trata dos outros morcegos, sejam frugívoros, insetívoros, nectarívoros ou carnívoros, já que na mesma Lei de crimes ambientais, no Art. 27 fala “não é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.” Sim, se estes quirópteros estiverem com o vírus da raiva podem ser considerados nocivos; se estiverem ocupando o forro de uma casa e o acúmulo de fezes puder ocasionar o surgimento de fungos, sim, podem ser considerados nocivos. Os órgãos competentes, como o Centro de Controle de Zoonoses, IBAMA e ICMBio devem auxiliar a tomada de decisão nestes casos.

A população em geral, não busca informações ou mesmo de ajuda especializada quando se refere a morcegos. A vacinação dos herbívoros domésticos, por exemplo, é prevista na I.N. N^o 5, porém em geral, só é ministrada após o aparecimento de casos de raiva. A obstrução de entradas em forros e canais de ventilação, por exemplo, é um método simples para evitar o uso destes locais como abrigos de quirópteros; método também deixado de lado ou mal executado. Em outros países fora da América Latina, a visão já está muito mudada, uma vez que é incentivado o uso de casa de morcegos (bat houses) nos quintais, da mesma forma que são instaladas casas para aves e até bebedouros de beija-flores.

Mas ainda há muito o que caminhar. A realidade atual envolve uma série de vulneráveis: a sociedade que necessita de segurança e informação correta, os órgãos gestores que não conseguem administrar tantas demandas para alvos diferentes, os pesquisadores que necessitam de verbas para estudo destes animais marginalizados e claro, os próprios animais que sofrem tanta pressão. A discussão ética ainda é deixada de lado, suprimida por uma visão arcaica e até mitológica, de associação a seres demoníacos e do desconhecido. O animal humano esquece que quase todos os problemas ambientais e de saúde pública são auto infligidos e ao invés de buscar soluções éticas e responsáveis, baseadas principalmente no conhecimento e tendo educação como sua base, a conduta é em geral cruel e paliativa. 

O presente ensaio foi elaborado para a disciplina de Bioética e Bem-estar Animal e baseado nas seguintes obras:

 

BRASIL. Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm>. Acesso em: 15 de nov. 2013.

 BRASIL. Lei N°9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/gab/asin/lei.html>. Acesso em: 15 de nov. 2013.

 DC COMICS. 2013. Batman. Disponível em: http://www.dccomics.com/characters/batman.

 FERREIRA, M. S.; BORGES, A. S. 2009. Histoplasmose. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical 42: 192-198.

 FROST, B. J. 1989.The Monster with a Thousand Faces: Guises of the Vampire in Myth and Literature, Univ. of Wisconsin Press.

 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2009. Controle da raiva dos herbívoros: Manual técnico. Disponível em: ://

www.agricultura.gov.br/>. Acesso em: 15 de nov. 2013.

 MORAES, E.M.A; SANTOS, CF.M.; PEREIRA NETO, J. 2010. O conde de Buffon e a teoria da degenerescência do novo mundo do século XVIII. In: História das Ideias: Viajantes, Naturalistas e Ciências na Modernidade p. 55-71.

 REIS, N.R.; PERACCHI, A.L.; PEDRO, W.A.; LIMA, I.P. 2007. Morcegos do Brasil. UEL, Londrina.

 STOKER, B. 1897. Dracula. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/draculap.html.