Série Ensaios: Bioética Ambiental
Por
Lilian Gauto Quintana
Jankoski
Aluna
especial do programa de Mestrado em Bioética
As Comissões de Ética no Uso de
Animais foram
legalmente instituídas no Brasil no dia 08 de Outubro de 2008, pela Lei 11.794,
conhecida como Lei Arouca, a qual normatiza o uso de
animais em pesquisa e aulas práticas, determinando que as CEUAS sejam compostas
por Médicos Veterinários, Biólogos e Representante de Sociedade Protetora de
Animais legalmente estabelecidas no Brasil.
A Lei estabelece que todas as instituições de
ensino e pesquisa, como as Universidades devem possuir uma CEUA. A
responsabilidade das CEUAs é certificarem-se de que todos os animais que serão
utilizados na pesquisa não sofram estresses, dor e se forem submetidos à
eutanásia que seja feito por meios humanitários, promovendo o mínimo de
sofrimento físico ou mental. É papel fundamental das CEUAS encorajarem os
pesquisadores a utilizarem métodos alternativos sempre que possível.
Nas atribuições das CEUAS também estão
inclusas atividades administrativas, nas quais se destaca a figura do Secretário
Executivo para dar o suporte necessário para a Coordenação e Membros. A CEUA não tem por princípio a proibição do uso de
animais, mas promover o uso racional deste recurso, buscando sempre o
refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no
uso de animais. A finalidade desta conduta é promover a constante melhora na
eficiência do uso de animais seja na pesquisa como no ensino. Ao longo
do tempo, a profissão de secretariado vem sofrendo mudanças significativas. O
profissional de secretariado mudou a sua imagem nas organizações ao deixar de
ser apenas o apoio e assume o desafio de introduzir novos métodos no tratamento
da informação (LIMA, 2002). Com isso deixou de ser simplesmente executor de
tarefas e começas a exercer funções mais criativas. O profissional de secretariado
executivo é um gestor, porque se envolve com todos os
resultados esperados pela empresa ou pela organização onde atua, participa
de processos que são etapas para atingir os resultados planejados,
mediando recursos para a obtenção destes resultados.
Nas Comissões de Ética no Uso de Animais, se faz
necessário à atuação do profissional de Secretariado Executivo, deve atuar nas
atividades técnicas que envolvem uma Secretaria de Comissão de Ética no Uso de
Animais, sendo responsável por assistir e assessorar as
reuniões do colegiado, encaminhar e providenciar o cumprimento das deliberações
da CEUA, organizar
os processos a serem relatados bem como a pauta das reuniões e distribuí-las
aos membros
da CEUA, receber as correspondências, projetos, denúncias ou outras matérias,
dando os devidos encaminhamentos; preparar, assinar,
distribuir aos membros e manter em arquivo a memória das reuniões, elaborar as
atas das reuniões, coordenar as atividades da Secretaria como a organização de
banco de dados, registro de deliberações, protocolo e outros; ter o conhecimento dos procedimentos
de ensino e pesquisa realizados ou em andamento na instituição, elaborar
relatório técnico anual das atividades da CEUA a ser encaminhado ao Conselho
Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA), assessorar os membros da CEUA entre outras
atividades.
Embora as habilidades técnicas do
profissional de Secretariado sejam fundamentais para o bom funcionamento de uma
CEUA, a capacitação em Bioética possibilitara uma maior eficiência e excelência
dessas comissões que possuem complexas responsabilidades legais e éticas. É importante ir além dessas competências,
estar relacionado ao comportamento humano, tendo uma postura adequada para
conviver com as pessoas, o código
de ética do profissional de Secretariado orienta o
profissional a agir dentro da ética: a honestidade no trabalho, lealdade com a organização, respeito à dignidade da pessoa humana, segredo
profissional, discrição no exercício da profissão, prestação de constas ao
superior imediato; tratamento cortês e respeitoso a superiores, colegas e subordinados
(Medeiros & Hernandes,
1999), além disso, o profissional também deve
conhecer os princípios éticos para o Bem-Estar Animal.
Eu como secretária de uma CEUA e aluna
especial do Programa de Mestrado em Bioética, consigo compreender que os demais
habitantes desse planeta, são merecedores e dignos de serem sempre tratados com
respeito, e não apenas serem visto como “coisas” e utilizados como objetos para
o nosso próprio beneficio, consigo entender que sim, os animais sentem dor,
assim como eu, e que mudanças no comportamento humano se fazem necessários
imediatamente. Acredito que o profissional de Secretariado que convive
dia-a-dia com os pesquisadores que utilizam animais em suas pesquisas devem
enfrentar os desafios que esse trabalho propõe, por exemplo, ser sensível
quando se trata da experimentação animal, manter-se informado sobre as
explicações que a ciência vem mostrando para os problemas que os animais
enfrentam, mostrar interesse e preocupação com o Bem-Estar Animal, conhecer e fazer conhecido o principio dos três Rs para a experimentação animal,
verificar os projetos submetidos a CEUA e pensar na validade daquele
experimento, até que ponto aquele experimento trará algum benefício? O
Secretario Executivo deve entender que os seres humanos são importantes, mas
que os animais também têm a sua importância, ou seja, o profissional deve ter o
conhecimento técnico para realizar a Gestão da Ceuas, mas acima de tudo ter
sensibilidades necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, Animal e Responsabilidade
ambiental.
O
presente ensaio foi elaborado para disciplina de Temas de Bioética e Biologia,
baseado nas obras:
BRASIL. (2008). Lei 11794 de 08 de Outubro de 2008.
Procedimentos para uso cientifico dos animais. Recuperado em 07 Set.. 2014, www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.html.
LIMA, Solange Ferrari &;
CARVALHO Pires de; GRISSON, Diller (2002). Manual do Secretariado Executivo. (5),
D’livros editora
MEDEIROS, João Bosco. HERNANDES, Sonia. (1999). Manual da Secretária Lei no. 9.26l/96. (7), Atlas.
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