Série Ensaios: Ética
no Uso de Animais e Bem estar animal
Por Tauane Garcia Barreto
Pós-graduanda do
curso de Conservação da Natureza e Educação Ambiental
Desde o começo
da humanidade a farmácia
tem feito parte da vida humana, mais precisamente a partir do período pré-histórico afirmam os
pesquisadores. A definição de “medicamento” segundo a
legislação brasileira (Lei n° 5991, de 17 de dezembro de 1973), afirma que se trata de um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou
elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de
diagnóstico. O mesmo normamente é constituído por princípios ativos naturais ou
sintéticos, devidamente testados e distribuídos à população conforme prescrição
medica. Com relação aos medicamentos compostos por elementos de origem natural,
mais precisamente os que possuem em sua constituição algum tipo de veneno animal extraído, de acordo com a
legislação vigente da ANVISA, só podem ser comercializados os medicamentos produzidos por
estabelecimentos autorizados e licenciados, sujeitos a fiscalização. Contudo, a
prática de extração de veneno em animais burlando a legislação a fim de se
obter lucro fácil, mais conhecido como biopirataria, vem se
apossando do mercado farmacêutico, e, diga-se de passagem: “sem um pingo de
ética”. Pequenos produtores têm sido
incentivados a investirem no cultivo de cobras, muitas vezes feito de forma
improvisada, baseado nos altos valores oferecidos para a exportação de uma
simples grama de veneno. Já não há mais dúvidas de que o veneno das cobras
brasileiras é bioquimicamente riquíssimo, com componentes que apresentam
efeitos anticoagulantes, miotóxicos (com ação sobre
os músculos) ou ainda neurotóxicos (sobre as
células nervosas), sem mencionar hipóteses ainda não comprovadas, fato que
aumenta ainda mais o valor desta iguaria. Seguindo muitas vezes o exemplo da uma criação
de gado, com relação à falta de ética no uso animal, criadores de cobras na
maioria das vezes sem tem um curso especializado, se expõem aos riscos causados
pelo manuseio destes animais para extrair seu veneno, que em sua maioria não
passa de 100 gramas por mês de cada animal, fato que explica o aumento na
demanda pelo produto. Apesar de ser uma prática um tanto simples, a extração de
venenos exige do estabelecimento uma autorização fornecida pelo IBAMA, mas que na tentativa de combater a biopirataria foi vetada,
pois ter um lucro obtido às custas de animais é cômodo, mas conseguir
proporcionar aos mesmo o conforto e cuidados merecidos não é tão fácil assim. (veja vídeo 1). Boas instalações são imprescindíveis para a sobrevivência de
animais em cativeiro. Pesquisadores do Instituto Butantã afirmam que dentre as acomodações necessárias a um criadouro de serpentes estão a sala de
quarentena, laboratório, biotério e as estruturas para criação externa como
baias ao ar livre, terrários, berçário e a área de serpentário extensivo. Além
disso, o manejo alimentar e sanitário juntamente com a obtenção de informações sobre o habitat natural de cada espécie são
fundamentais na hora de reproduzir o ambiente delas, garantindo o seu conforto
e bem estar. No entanto, a regularização de um criadouro custa caro e
como todo empreendimento, demora a gerar lucro, incentivando ainda mais os
produtores a procederem de forma ilegal. (veja vídeo 2)
Em um mundo capitalista, quase não há espaço para a ética,
ainda mais se esta for relacionada ao uso de recursos naturais incluindo a
fauna e flora. No caso da extração de veneno, as cobras são levadas a exaustão
para atender a demanda, visto que as suas glândulas produtoras do
veneno demoram um período de aproximadamente três semanas para estarem cheias
novamente. Isso nos leva a pensar : onde fica o bem estar animal nesta hora?. A Lei 9.605/98 de proteção aos animais que diz que é crime praticar ato
de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos
ou exóticos. E por mais que estes animais
aparentem estarem bem cuidados e confortáveis em seus cativeiros, isso não nos
dá o direito de pensarmos que eles estão satisfeitos com seus modos de vida,
principalmente se este modo for “aguentando” práticas de extração excessiva. Em nosso entendimento pensamos, para quê vamos nos importar
com o bem estar destes “bichos”, sendo que eles sempre nos serviram desde a
nossa alimentação até fins locomotores? Contudo, diante deste questionamento,
penso que devemos sim nos preocupar com o bem estar não só da fauna, mais de
todos os organismos e recursos que compõem o meio ambiente. Estamos inseridos
no mesmo espaço físico e ainda que nos humanos estivéssemos realmente em uma
posição superior, isso não nos traria o direito de maltratar ou faltar com respeito
com qualquer organismo, seja ele “micro” ou não. Não somente as cobras, mas todo e todos no
ambiente nos proporcionam uma gama de serviços, inclusive as propriedades
farmacêuticas, que deveriam nos causar uma gratidão que nos levaria a
valorizá-los de uma forma que o ato de “cuidar” seria uma simples e obrigatória
ação! Entendo a valiosidade médica que
os venenos possuem e concordo com a sua extração, claro, em condições regulares
à legislação e principalmente com muita cautela em expor os animais a grandes
níveis de produção. Entretanto, de maneira alguma sou a favor da
clandestinidade no uso destes animais seja para qual for o fim, e
compartilhando desta mesma posição, Ong’s e órgãos públicos estão na luta para
mudar esta realidade não incentivando a biopirataria e tentando obter reforços
na fiscalização. Já é passada a hora de acharmos que somos superiores o
bastante para ignorarmos questões sérias como estas e renovar nossos
pensamentos e conceitos!
Este
ensaio foi elaborado para disciplina de Ética e Bem-Estar Animal se baseando
nas obras:
