O animal de estimação como membro da família: repercussões sociais, éticas e jurídicas

Participação do Grupo de Bioética Ambiental no V Congresso Mundial de Bioética e Direito dos Animais

O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO COMO MEMBRO DA FAMÍLIA: REPERCUSSÕES SOCIAIS, ÉTICAS E JURÍDICAS

Jussara Maria Leal de Meirelles[1]

Marta Luciane Fischer[2]

Resumo: Fundada na necessidade de proteção, abrigo e comida, a domesticação e a socialização de animais foi um processo interativo de cooperação mútua e coevolução. O uso de animais para companhia constitui mecanismo intrínseco da humanidade, tendo sido presente tanto nas sociedades tradicionais quanto nas industriais. Mais recentemente, no entanto, tem-se observado óbvia humanização de animais de estimação, com a sua inserção em famílias nas quais ocupam o papel de filhos. Essa alteração na constituição das famílias contemporâneas tem resultado em diversas consequências de cunho biopsicossocial, as quais demandam estudo cauteloso que envolva tanto o bem-estar dos animais quanto das pessoas. Em relação aos animais humanizados para ocuparem o papel de filhos, importa lembrar que uma concepção utilitarista permite o abandono desse status, caso surjam frustrações, inconveniências ou incompatibilidade de interesses. Paralelamente, no que se refere às pessoas, tornam-se vulneráveis diante de uma indústria que se aproveita dessa demanda emocional e também diante de problemas até então inexistentes para o qual a sociedade precisa se adaptar, seja mediante recursos morais ou jurídicos. Tendo em vista essa nova representação principalmente de cães e gatos nas famílias contemporâneas e os problemas plurais e globais resultantes dessa recente estrutura social que inclui o animal de estimação como membro da família, o presente estudo tem como objetivo levantar as consequências sociais, éticas e jurídicas e analisá-las sob a ótica da Bioética, tendo como base o reconhecimento do aumento considerável de casos levados ao Poder Judiciário e que dizem respeito à busca de solução de alguns conflitos envolvendo animais de estimação.

Palavras-chave: Bioética; Biodireito; Ética animal.