Participação do Grupo de Bioética Ambiental no V Congresso Mundial de Bioética e Direito dos Animais
O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO COMO MEMBRO DA
FAMÍLIA: REPERCUSSÕES SOCIAIS, ÉTICAS E JURÍDICAS
Jussara Maria Leal de Meirelles[1]
Marta Luciane Fischer[2]
Resumo: Fundada na necessidade de proteção, abrigo
e comida, a domesticação e a socialização de animais foi um processo interativo
de cooperação mútua e coevolução. O uso de animais para companhia constitui mecanismo
intrínseco da humanidade, tendo sido presente tanto nas sociedades tradicionais
quanto nas industriais. Mais recentemente, no entanto, tem-se observado óbvia
humanização de animais de estimação, com a sua inserção em famílias nas quais
ocupam o papel de filhos. Essa alteração na constituição das famílias contemporâneas
tem resultado em diversas consequências de cunho biopsicossocial, as quais
demandam estudo cauteloso que envolva tanto o bem-estar dos animais quanto das
pessoas. Em relação aos animais humanizados para ocuparem o papel de filhos, importa
lembrar que uma concepção utilitarista permite o abandono desse status, caso surjam frustrações,
inconveniências ou incompatibilidade de interesses. Paralelamente, no que se
refere às pessoas, tornam-se vulneráveis diante de uma indústria que se
aproveita dessa demanda emocional e também diante de problemas até então
inexistentes para o qual a sociedade precisa se adaptar, seja mediante recursos
morais ou jurídicos. Tendo em vista essa nova representação principalmente de
cães e gatos nas famílias contemporâneas e os problemas plurais e globais
resultantes dessa recente estrutura social que inclui o animal de estimação
como membro da família, o presente estudo tem como objetivo levantar as
consequências sociais, éticas e jurídicas e analisá-las sob a ótica da
Bioética, tendo como base o reconhecimento do aumento considerável de casos
levados ao Poder Judiciário e que dizem respeito à busca de solução de alguns
conflitos envolvendo animais de estimação.
Palavras-chave:
Bioética; Biodireito; Ética animal.
