Marta Luciane
Fischer
O destaque nos noticiários
internacionais nos últimos dias é a iniciativa do presidente dos Estados Unidos
em assinar a revisão, após 40 anos, da lei americana que versa sobre o teste de
substâncias tóxicas (TSCA, the Toxic Substances Act), com intuito de diminuir
drasticamente o uso de animais por meio do incentivo ao desenvolvimento de
métodos alternativos. Nas últimas décadas inúmeros países vêm paulatinamente se
posicionando contrários ao uso de animais no processamento de cosméticos, na
restrição ao uso para atividades acadêmicas e na normatização e fiscalização
com relação ao uso de animais em pesquisa, experimentação e produção.
Concomitantemente atos jurídicos têm reconhecido a senciência de algumas
espécies. O Brasil também dispõe de diferentes dispositivos legais federais,
estaduais e municipais, além de inúmeros projetos de lei em andamento, que
visam a proteção animal, com destaque para Lei de Crimes Ambientais (9.605),
Lei de Biodiversidade (13.123) e a Lei Arouca (11.794), sendo esta a mais
complexa e minuciosa, composta por 29 resoluções normativas que visam a normatização
da produção, manutenção e utilização de animais em atividades de ensino e
pesquisa. Embora esta seja uma tendência global existem argumentos favoráveis e
contrários. Os movimentos pró-animal atuam em prol dessa causa desde o século
XVIII, contribuindo para consolidação de leis que diminuíram drasticamente os
maus-tratos dispensados aos animais em experimentos. Mesmo assim, argumentos
emotivos clamam para extinção total dos testes em animais. Esses movimentos têm
logrado sucessos em suas ações, principalmente por se inserirem direta ou
indiretamente no meio jurídico e político.
Os cientistas por outro lado, embora
tenham informação da senciência dos animais e dos vieses presentes em muitas
pesquisas e testes, ainda consideram o uso de animais na experimentação uma
necessidade insubstituível, protestando contra a burocracia dos procedimentos
legais. A sociedade tem protagonizado cada vez mais a intolerância aos excessos
e maus-tratos, utilizando-se principalmente do ambiente democrático da internet
para denunciarem e exigem ação dos órgãos públicos que tutelam os animais. Por
fim, os argumentos dos animais, alertam que por mais que um pesquisador promova
um ambiente confortável e métodos cada vez menos invasivos, manter um animal
cativo é ir contra a existência natural e autônoma almejada por qualquer ser
vivo. Contudo, a parte de todos os argumentos, cada qual com suas
justificativas e valores, o fato é que posturas radicais podem ser estímulos
para soluções mais efetivas e tecnológicas.
O uso do modelo animal de fato é um
procedimento muito antigo, remota da Era Clássica. O que leva a questionar
todas as habilidades e criatividade da humanidade e porque não desenvolver
métodos alternativos mais eficazes, mais baratos, mais acessíveis, mais rápidos
e mais éticos. O que em um momento pode
parecer uma barreira aos procedimentos tradicionalmente consolidados pode
alavancar um avanço em todos os sentidos, um exemplo é a indústria de cosmético
e de vestimenta, ambos considerados supérfluos quando comparados com a produção
de medicamentos e consumo de carne, e diante da intolerância social, se
mobilizaram em busca de métodos alternativos. Não há dúvidas que medidas
tomadas por países desenvolvidos desencadearão adesões, o Brasil já está
inserido neste contexto estimulando e validando métodos alternativos, o que
deve ser visto pela academia como um fértil terreno para desenvolvimento de uma
ciência mais moderna, eficaz, justa e humanitária.
