Vegetarianismo e Veganismo e os Princípios da Utilidade e da Diferença

Série Ensaios: Bioética Ambiental

 

por   Jociane Casellas e Luann Vianna da Conceição

Psicóloga/Arte educador e mestrandos em Bioética

Reportagem recente, do Estadão, intitulada “Relatório revela que 70% do desmatamento da Amazônia ocorre para criação de gado”, traz dados importantes para reflexão sobre como o meio ambiente vem sendo usado em prol de benesses humanas somente. Dentre eles o fato de que o desmatamento vem ocorrendo em prol da pecuária: 70% da área desmatada na Amazônia é usada como pasto atualmente e 30% é destinado para produção de ração. Outro impacto mencionado é com relação a produção de carne sobre o planeta: quase 30% das áreas terrestres são destinadas à pastagem (isso é equivalente ao continente africano inteiro). Um terço de todas as terras aráveis são utilizadas para o cultivo de grãos para a engorda dos animais e isso equivale dizer que representa 90% do consumo mundial de água. Comparação bastante interessante feita neste relatório, mostra que para um kilo de carne são utilizados 15,4 mil litros de água ao longo da produção. Já para produção de um kilo de tomate são utilizados 210 litros, de batata são necessários 290 litros e de banana 800 litros. Esse cálculo do gasto de água para a produção dos alimentos é conhecido como pegada hídrica, para calcular a sua própria e compreender outras pegadas hídricas é só acessar o water calculator.

A sociedade Vegetariana Brasileira divulgou um relatório revelando que sem a necessidade de criar animais, seria possível dobrar a quantidade de alimentos de origem vegetal, disponíveis para consumo. Ou seja, o acesso seria facilitado ao consumo de vegetais para a maioria da população, bastando que, para isso, houvesse mais articulação entre governo, indústria e consumidor.

Para dialogar com os temas vegetarianismo e veganismo foram utilizadas as teorias do Utilitarismo de Jeremy Bentham e da Diferença de Rawls.

Inicialmente precisamos entender que o Utilitarismo é a quebra da visão deontológica e a importância da consequência das ações, visando o maior bem para o maior número de pessoas, não se importando da mesma maneira com a vida animal, que foi amplamente explorada para o bom proveito humano. O quadro muda com a introdução do Utilitarismo de preferência de Peter Singer, o qual aplica o conceito de senciência, permitindo assim a compreensão do não desejo de sofrimento e dor compartilhados pelos animais.

Segundo Rawls, há dois princípios de justiça que regulam a estrutura da sociedade: o princípio da liberdade igual e o princípio da diferença. No primeiro todos os indivíduos têm direito a um sistema de iguais liberdades fundamentais. Já no segundo, a desigualdade na distribuição de renda e riqueza só pode ocorrer em prol dos indivíduos menos favorecidos na sociedade.

De acordo com Rawls, é preciso reconhecer que as pessoas que nascem em condições menos favorecidas, tendem a ter perspectivas de vida diferentes de pessoas que nascem em condições melhores. Ao mesmo tempo que instituições sociais possuem o poder de favorecer algumas posições sociais em detrimento de outras.

O princípio da Diferença de Rawls propõe que sejam reguladas as desigualdades sociais e econômicas na sociedade, pois os indivíduos que partem de posições sociais menos favorecidas têm menos acesso e oportunidades do que aqueles que partem de condições mais favoráveis. Segundo Rawls ninguém nasce e permanece em classes menos favorecidas por merecer, isso seria fruto do acaso natural e das circunstâncias naturais sociais.

Dessa forma, visualizando a problemática abordada neste texto - o desmatamento em prol da pecuária - é possível pensar e propor um horizonte de melhor aproveitamento, sendo ele a transformação e o uso das terras desmatadas para o plantio visando abranger maior parcela da população que seria beneficiada. Nessa perspectiva seria possível um aumento na quantidade de alimento produzido e uma menor utilização hídrica para manutenção. Aliás, mesmo com a extensa criação de gado, pouco desse produto, a carne, retorna para a sociedade local, principalmente para os menos favorecidos. O veganismo e vegetarianismo são respostas viáveis para o problema, ainda mais levando em consideração as correntes de pensamento como o Utilitarismo e o Princípio da Diferença. Em curto prazo, mais famílias em situação de vulnerabilidade teriam acesso a alimentos de qualidade. Em longo prazo, é possível até mesmo o estudo para reflorestamento de certas áreas, permitindo uma maior proteção ao ecossistema.

Em outras palavras, sem a necessidade de criar animais, seria possível dobrar a quantidade de alimento disponível para consumo. É o que revela o relatório ‘Comendo o Planeta’, divulgado pela Sociedade Vegetariana Brasileira. O aumento da oferta calórica seria o suficiente para alimentar mais de 3,5 bilhões de pessoas.

Além disso, ao substituir os itens de origem animal pelas inúmeras alternativas vegetais de valor nutricional equivalente, reduz-se o desperdício de água e proteínas vegetais, o desmatamento, a desertificação, a extinção de espécies, a destruição de habitats, a emissão de gases de efeito estufa e a poluição das águas e do solo, e ao mesmo tempo, poupa dezenas de animais de uma vida de sofrimento crônico, como comenta Cynthia Schuck, na reportagem.

O presente ensaio foi elaborado para disciplina de Bioética Ambiental, tendo como base as obras: 

NEUBERGER, Daniele. The John Rawls difference principle as an alternative to utilitarianism in welfare economics. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015. Disponível em https://repositorio.ufsm.br/handle/1/662

OLIVEIRA, Wesley Felipe de. A importância moral da dor e do sofrimento animal na ética de Peter Singer. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100488

PRAVA, Julio Cesar. Veganismo, utilitarismo e direitos: regras absolutas ou consequências dos atos? Disponível em: https://medium.com/veganismo-s/veganismo-utilitarismo-e-direitos-b45e5bb04e6d

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 3ª Ed. Trad. Jussara Simões. São Paulo. Martins Fontes, 2008. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4076716/mod_resource/content/1/3.2%20-%20John%20Rawls%20-%20Um%20teoria%20de%20justi%C3%A7a.pdf

SCHUCK, Cynthia; RIBEIRO, Raquel. Comendo o Planeta: Impactos Ambientais da Criação e Consumo de Animais. 3ª Ed. Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), São Paulo, 2015. Disponível em https://www.svb.org.br/livros/comendo_o_planeta.pdf

O impacto do ser humano sobre o comportamento animal: evidências do confinamento de COVID19

 

Série Ensaios: Bioética Ambiental

Por Erica Cristina Bueno do Prado Guirro e Angela Palacio

Médica Veterinária e Docente e  Bióloga

Segundo o filósofo Peter Singer, senciência é a capacidade de sofrer e de sentir alegria de forma consciente. Ao admitir a senciência em animais surge a ética senciocêntrica, que rompe com o pensamento antropocêntrico tradicional e garante aos animais sencientes status moral.

Apesar disso, frequentemente o ser humano ainda se coloca como a espécie mais importante, capaz de dominar outras espécies para atender suas necessidades, o que torna o ser humano o maior dos predadores. Assim, os animais que são seres sencientes percebem que ocupam o lugar de presa em potencial e se afastam e se escondem da vista humana para evitar maiores riscos.

Em um território livre da presença humana, os animais convivem em equilíbrio. Quando o ser humano decide ocupar esse território, acaba fazendo com que os animais se desloquem de seu habitat natural, pois a presença humana representa grande risco à sua permanência e reprodução.

Todavia, o confinamento das pessoas decorrente da pandemia de COVID19 permitiu que os animais experimentassem viver sem a ameaça humana e reocupassem seus habitats momentaneamente.

Durante as fases mais intensas de lockdown, foi possível observar uma mudança no padrão de comportamento dos animais selvagens que vivem próximos aos centros urbanos, o que deixou claro a interferência da atividade humana sobre a vida selvagem.

Diversos jornais ao redor do mundo noticiaram que a diminuição do número de pessoas em ambientes essencialmente urbanos deu aos animais uma rara oportunidade de experimentar a vida livre do risco de se ter humanos por perto.

A significativa redução do turismo também beneficiou a vida animal, favorecendo reprodução animal em zoológicos e no ambiente selvagem.

No Brasil foi verificada a visita de cardumes muito grandes de sardinha. Os cardumes sempre estiveram presentes, mas há anos não se via cardumes de volume tão grande.

Certamente, essas observações comprovam como a presença humana interfere negativamente na vida animal selvagem e que é urgente que se repense a vida no planeta: este é o endereço de ampla biodiversidade e não apenas a casa do ser humano.

A bioética ambiental assume extrema relevância nessa abordagem, pois o equilíbrio, o respeito, a educação e o comprometimento com a vida no ecossistema são a único meio de manter a vida no planeta, incluindo a humana, já que atitudes antropocêntricas já mostraram insustentáveis a longo prazo.

O presente ensaio foi elaborado para a disciplina de Bioética Ambiental do PPGB, tendo como base as obras:

COIMBRA, D.; RECH, A.U. A superação do antropocentrismo: uma necessária reconfiguração da interface homem-natureza. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v.41, n.2, p.14-27, 2017.

FELIPE, S.T. Antropocentrismo, sencientismo e biocentrismo: Perspectivas éticas abolicionistas, bem-estaristas e conservadoras e o estatuto de animais não humanos. Revista Páginas de Filosofia, v.1, n.1, p.2-30, 2009.

MEDEIROS, G.D.S. Ética, igualdade e defesa dos animais em Peter Singer. Revista Instante, v.2, n.1, p.22–41, 2020.

OLIVEIRA, G.D. A teoria dos direitos animais humanos e não-humanos, de Tom Regan. Ethica, v.3, n.3, p.283-299, 2004.

TOMAZ, C.; GIUGLIANO, L.G. A razão das emoções: um ensaio sobre “O erro de Descartes”. Estudos de Psicologia, v.2. n.2 p.407-411, 1997.

WASEM, F.; GONÇALVES, N.O. Bioética Ambiental: Pensando uma nova ética para as relações entre homem e natureza. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, n.54, p.127-148, 2011.

O consumo durante a Pandemia por Covid 19 impactou na regra Biocêntrica da Não Interferência?

Séries Ensaios: Bioética Ambiental

Por Maria Claudia Hahn Ferrucio e Marcos Aurélio Trindade

Médica intensivista e Psicólogo e Filósofo

]A pandemia por COVID 19 com suas novas necessidades, ajustes de gastos e mudanças de comportamento, interferiu drasticamente nos hábitos de consumo da população. Afinal de contas, este período de isolamento propiciou fortemente a digitalização das compras, o consumo de máscaras, luvas e desinfetantes, assim como o abuso no uso de sacolas plásticas e embalagens de isopor por conta dos deliverys. Tudo isso com consequente impacto no ecossistema e habitat natural de plantas e animais humanos e não humanos.

De acordo com o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), todo esse consumo, somado à restrição das atividades de reciclagem por receio da propagação do vírus, trouxe impactos ambientais preocupantes, com um descarte inadequado de resíduos e um amontoado de lixo se acumulando na natureza.

No começo da pandemia a inquietude era por conta das vidas humanas. Assim, embalagens descartáveis, máscaras e luvas não eram preocupação prioritária quanto à poluição ambiental. Entretanto, a necessidade de isolamento e as novas tendências de consumo trazidas pela pandemia persistiram, e os resultados estão sendo desastrosos.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), estima que as medidas de quarentena e isolamento social geraram no país um aumento de 15% a 25% na quantidade lixo residencial. Já para os resíduos hospitalares, o cálculo é de um crescimento de 10 a 20 vezes.

Um consumo e descarte cujas consequências já estão aparecendo. Conforme noticiado no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMVSP), “Pandemia pode aumentar poluição nos oceanos com maior consumo de embalagens - Cerca de 80% das tartarugas marinhas morrem pela ingestão de resíduos, principalmente, plástico”, demonstrando que, com a pandemia e o maior consumo de embalagens, a poluição nos oceanos tende a aumentar e com ela as consequências negativas à vida marinha.

Vê-se, portanto, que dentro do contexto pandêmico, que assolou a saúde da sociedade, acometida pelo medo, pela miséria e colapso econômico, há ainda a poluição ambiental. Assim, deve-se refletir sobre as graves crises ambientais geradas pelo excessivo consumo neste período de produtos não biodegradáveis (como as já citadas embalagens plásticas e de isopor, máscaras descartáveis, luvas), atingindo de forma bastante negativa a vida vegetal e animal não humana, e interferindo na biodiversidade e ecossistema.

De acordo com a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), 25 milhões de toneladas de resíduos sólidos chegam aos oceanos todos os anos, e 50% desse valor é de plástico, material que mais afeta os animais marinhos.

Com o acúmulo desse lixo nos mares, observa-se uma quebra do princípio da não interferência proposto pelo biocentrista Paul Taylor, em seu livro, “Respect for Nature”. A proposta apresentada no livro é que decisões e ações, relativamente ao meio ambiente, sejam baseadas em quatro regras obrigatórias: não-maleficência, não-interferência, fidelidade e justiça restitutiva. Neste ensejo, dentre esses princípios destaca-se a não interferência. A não interferência é a regra que visa limitar os atos humanos que de alguma forma produzam impedimento ou restrições à liberdade de organismos individuais, afirma Felipe. Essa regra biocêntrica admite que os animais sofram danos através de causas naturais. Cadore e Gomes, 2014, trazem que a não interferência não permite que o ser humano interfira a fim de evitar a extinção de determinada espécie ou de reparar desequilíbrios ambientais naturais.

Os dois deveres estipulados pela não interferência, que seriam “evitar atitudes que ocasionem em bloqueio à vida animal ou vegetal” e “permitir que as criaturas selvagens usufruam sua liberdade” Felipe aponte que, são completamente quebradas e desrespeitadas com a poluição nos oceanos, pois pode-se gerar, além da morte por ingestão dos resíduos, alterações congênitas e hormonais, sofrimento, deformações físicas e a diminuição ou interrupção da cadeia alimentar, uma vez que há a morte de algumas espécies importantes para o processo, de acordo com o CRMVSP.

O momento da pandemia exigiu e está exigindo às políticas de saúde, e atenção à vida da população humana, mas é necessário também que se prestem monitoramento e fiscalização para com o lixo e como este descarte inadequado prejudica a regra da não-interferência nos ecossistemas.

Sendo assim, o consumo e poluição gerados pela ação humana não são viáveis para a construção da saúde ecológica e seu desenvolvimento sustentável. A sociedade necessita da conscientização e distribuição solidária em favorecimento da preservação do meio ambiente, e que todas as formas de vida possam seguir livre e sem interferência do homem.

Deve-se atentar aos agravos que a própria intencionalidade humana age em relação ao detrimento do meio ambiente. O que está em jogo é exatamente o futuro de todas as formas de vida no planeta e do próprio planeta.

O Papa Francisco, em sua EncíclicaLaudato Si, em 2015, 5 anos antes da COVID-19, já trazia suas preocupações a respeito da poluição, geração de resíduos, cultura do descarte, transformando a Terra em um grande depósito de lixo.

A pandemia reforçou a catástrofe da crise planetária em que se vive, vinculada ao fomento da grande degradação mundial no quesito poluição. Como evitar que as ações humanas interfiram drasticamente no futuro cosmológico das próximas gerações, tanto dos homens quanto das outras espécies de animais? Infelizmente, as consequências trazidas pela pandemia da COVID 19 não se resumem àquelas relacionadas às perdas dos entes queridos, aos problemas econômicos, à educação e aos transtornos psicológicos do isolamento. As repercussões se estenderam ao meio ambiente, pois, pelo consumo e geração contínua de lixo da humanidade, os habitats naturais e as vidas de plantas e animais estão sendo destruídos.

Por isso, nós, como futuros bioeticistas, acreditamos que a conscientização e o respeito da população são muito importantes. Vocês podem estar se perguntando: como a população pode contribuir de forma positiva? Devemos nos atentar que não é apenas a preocupação com o isolamento e o uso de máscaras. Mas fazendo sua parte na separação correta do lixo. Além da já conhecida separação dos lixos residenciais em orgânicos e recicláveis, é importante saber onde descartar luvas e máscaras. O descarte correto desses materiais, conforme explica Guimarães, para não impactar e interferir de forma negativa na vida das plantas e animais, deve ser feito no lixo comum, e nunca no reciclável. É uma pequena atitude que não apenas contribui para a preservação da liberdade animal e a regra da não interferência, mas que tem uma grande relevância ambiental e impacto sobre todos os ecossistemas.

O presente ensaio foi elaborado para a disciplina de Bioética Ambiental do PPGB, tendo como base as obras:

CADORE, C. B. M.; GOMES, D. Experimentação animal: o direito, a moral e a ética. VII Anais de Iniciação Científica IMEP - Problematizar, Pesquisar e Publicar, p. 1–12, 2014.

CRMVSP. Pandemia pode aumentar poluição nos oceanos com maior consumo de embalagens. Cerca de 80% das tartarugas marinhas morrem pela ingestão de resíduos, principalmente, plástico. Disponível em: <https://crmvsp.gov.br/pandemia-pode-aumentar-poluicao-nos-oceanos-com-maior-consumo-de-embalagens/>.

FELIPE, S. T. ANTROPOCENTRISMO, SENCIENTISMO E BIOCENTRISMO: Perspectivas éticas abolicionistas, bem-estaristas e conservadoras e o estatuto de animais não-humanos. Revista Páginas de Filosofia, v. 1, n. 1, p. 1–29, 2009.

FRANCISCO, P. Carta encíclica Laudato Si - sobre o cuidado da Casa Comum - Papa Francisco. [s.l: s.n.].

GUIMARÃES, S. Medidas de isolamento aumentam a quantidade de lixo doméstico e hospitalar. Observatório de Justiça e Conservação, v. 4, 2020.

SEEG. NOTA TÉCNICA IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO BRASIL, 2020. Disponível em: <https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2020/05/SEEG-OC_Nota_Tecnica_Covid19_Final.pdf>

A Crise hídrica e a Alteridade

 

Série Ensaios: Bioética Ambiental

 

Por Esther Barbosa de Araujo e Liliane Mayumi Swiech

 Licenciada em Ciências Biológicas e Médica Geriatra Paliativista

 

A crise hídrica nunca foi um tema tão em voga quanto em 2021. No Paraná há vários municípios em Estado de Alerta e outros já no sistema de Racionamento. A crise afeta a população na totalidade, pois diante da escassez de água há dificuldade em manter as atividades básicas do dia a dia, sem contar a influência negativa sobre as plantações e criações de animais. Estamos diante da pior crise hídrica dos últimos 91 anos, consequência do aumento do consumo de água, do uso inadequado de recursos, mau uso dos mananciais e seus solos, e escassez do nível de chuvas.

Historicamente, o Brasil depletou cerca de 15,7% de sua superfície de água nos últimos 30 anos. No ano de 2020 este déficit equivaleria a 16,6 milhões de hectares. Assim, os reservatórios nunca estiveram tão baixos e as mudanças nunca foram tão urgentes. Diante disso, propõe-se fundamentar o problema da crise hídrica pautado no princípio bioético da Alteridade.

O princípio da Alteridade tem seu marco a partir do filósofo Emmanuel Levinas em 1974. Nela, o outro ocupa lugar de prioridade, mesmo diante de uma relação não recíproca. Seguidamente, muitos outros autores discutiram este tema, como o filósofo Buber em 1979, o filósofo Dussel em 1984, o teólogo Susin em 1987, a psicóloga Zanella em 2005.Todos concordam que a individualidade é uma grande causadora de crises. Ao enaltecer o conceito da Alteridade, ressalta-se o senso de responsabilidade pelo outro, e isso corrobora para o desenvolvimento de ações responsáveis.

Assim, conforme a ministração da disciplina da Bioética Ambiental, chegamos à conclusão de que podemos ferir o princípio da alteridade quando não pensamos no uso adequado e consciente da água, no sentido de que outros indivíduos também precisam usufruir desse bem natural, sendo esse recurso finito. Portanto, podemos agir nessa situação como agentes morais, tomando decisões que afetam terceiros, podendo ser também pacientes morais, já que outros podem tomar decisões sobre o uso da água que nos afetam e levam a crise hídrica e racionamento da água.

É possível inferir também que ao não tomarmos responsabilidade sobre nossa participação no mundo, ferimos o princípio da alteridade, ou seja, são necessárias tomar ações pensando no bem coletivo e não no benefício individual. Assim, estaríamos agindo de forma responsável ao realizar a participação consciente na sociedade visando políticas que vão de encontro com pautas ambientais, políticas de inclusão e pensamentos conforme a alteridade, para considerarmos o outro.

Nós, como futuros bioeticistas, concordamos que o princípio da alteridade pressupõe também que o “eu” não existe sem o “tu”, ou seja, sem as relações psíquicas, sociais, afetivas que estabelecemos com o outro, não existimos. Nesse sentido, a coexistência de pessoas em uma mesma sociedade, a coexistência de diferentes formas de vida na terra, de diferentes ecossistemas depende do princípio da alteridade e do entendimento de que sozinhos não há vida para nós e nem para o outro. Portanto, realizar medidas que considerem o outro e a coletividade como, por exemplo, ser consciente sobre uso da água, evitar desperdício e tomar ações que condizem com esse princípio, traz a possibilidade de manter uma vida estável para o 'eu' e para todos.

Nossa contribuição para o mundo no sentido da crise hídrica e se propondo a não ferir o princípio da alteridade seria o uso consciente do recurso hídrico, evitando o desperdício, alternativas do uso da água, exigência da modificação que os sistemas de produção atual possuem, conscientizar as demais pessoas acerca da crise hídrica e do recurso finito da água. Tudo isso considerando que não existimos sozinhos no mundo e precisamos contribuir para o outro e vice-versa. 

 

O presente ensaio foi elaborado para disciplina de Bioética Ambiental do Programa de Pós Graduação em Bioética (PPGB), tendo como base as obras:

 

Modelli, L. (2021). Brasil perdeu 15% dos seus recursos hídricos em 30 anos, uma perda de quase o dobro da superfície de água de todo o Nordeste. G1 Notícias. https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/08/23/brasil-perdeu-15percent-dos-seus-recursos-hidricos-nos-ultimos-30-anos-uma-perda-quase-o-dobro-da-superficie-de-agua-de-todo-o-nordeste.ghtml

Ribeiro, V. (2021). Brasil enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos. Radio Agência Nacional. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2021-09/brasil-enfrenta-pior-crise-hidrica-em-91-anos#:~:text=O Brasil enfrenta a pior,59%25 da capacidade esta semana.

 Bonis, M. de. (2009). Ética da alteridade nas relações entre Biossegurança em saúde e Bioética. Ciências & Cognição, 14(3), 92-102–102.

Hossne, W. S.; Segre, M. (2011). Dos referenciais da Bioética – a Alteridade. Revista - Centro Universitário São Camilo;5(1):35-40

Mendes, A. A. P., Burcii, L. M., Stigar, R., Hauer, R. D., Moraes, S. H., & Ruthes, V. R. M. (2016). O princípio da alteridade como pressuposto para a bioética clínica: em busca de novos aportes epistemológicos. Thaumazein: Revista Online de Filosofia, 10(19), 55–66. https://www.periodicos.unifra.br/index.php/thaumazein/article/view/1817/pdf

RPC Cascavel. (2021). Crise hídrica: Paraná tem 13 cidades em estado de alerta e outras 18 com racionamento de água. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/09/07/crise-hidrica-parana-tem-13-cidades-em-estado-de-alerta-e-outras-18-com-racionamento-de-agua.ghtml. >  Acesso em 08 de novembro de 2021

Segre, M. (2011). Dos referenciais da Bioética – a Alteridade. 5(1), 35–40. Disponível em: https://saocamilo-sp.br/assets/artigo/bioethikos/82/Art04.pdf

 

 

Ciência, ética e histórias

  Por Mário Antonio Sanches 

coordenador do Programa de Pós-graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). 

Certo dia, o diretor de uma escolinha ganhou baldes de tinta lilás, chamou a professora e disse: “vamos repintar a escola e quero que façamos uma consulta sobre a cor que as crianças preferem. Não sei como você vai fazer, mas quero um resultado com mais de 80% das crianças escolhendo a cor lilás”. No dia seguinte, a professora colocou na mesa do diretor o resultado da consulta com 100% de preferência para o lilás. O diretor ficou feliz e anunciou em solenidade a pintura com a cor preferida das crianças.

A professora – que prezava pelo próprio salário – fez uma engenharia simples: realizou a consulta com cédulas nas quais as crianças deveriam escolher entre “lilás” ou “outra cor”. Além disso, jogou fora todas as cédulas em que a opção escolhida era “outra cor”.

Em outro país, um médico levantou-se pela manhã, fez a higiene pessoal e sua primeira refeição, abençoou seus diletos filhos, beijou a esposa amada e foi para o trabalho. Na rotina de seu cotidiano, selecionou 29 crianças saudáveis que deveriam ser inoculadas com o vírus da sífilis para que ele e sua equipe pudessem estudar esse terrível mal. Assim, poderia desenvolver a ciência, conhecer a doença e salvar muitas vidas no futuro. Os 29 infantes começam a ser observados, cercados de cuidados e controles, para que nada interferisse na valiosa experiência.

O médico retorna ao lar no fim da tarde e sua pequena Rose vem ao seu encontro. Ele aconchega a filha no colo e pensa espontaneamente que seu valioso trabalho poderá um dia salvar sua filha, ou outras Roses, muitas, com o mesmo sorriso inocente. Seu pensamento se perturba um pouco, só um pouco, ao pensar que alguém poderia fazer com sua Rose o que ele está fazendo com os 29 infantes. Não, isso não seria possível, ele não permitiria. Aqueles 29 nem sabem o que está ocorrendo, não podem opinar, não podem decidir, não têm quem os protejam, são filhos de pessoas que não têm poder na sociedade, são crianças que estão lá para serem testadas. Além do mais, não era ele – como médico – que decidia. Ele apenas acatava o que já estava decidido. Ainda, as ordens eram claras para todos sobre quem poderia ser usado para os testes e quem não. Não cabia ao médico escolher, opinar, mas seguir as ordens; não cabia pensar, mas obedecer; não cabia sentir, nem avaliar, mas seguir o que já estava definido.

No Brasil de hoje, há professoras e médicos como os das histórias acima que, motivados pelo ambiente criado pela pandemia, têm se revelado e ocupado as manchetes de nossos jornais. Isso é positivo: a sociedade está denunciando, ou seja, está rejeitando tais práticas. Espero que sim.

Seria preciso argumentar, explicar, enunciar sistematicamente o que há de errado nas práticas cometidas pela professora e pelo médico das duas histórias? Se isso for necessário, temo que seja inútil, pois qualquer ser humano, isento de conflitos de interesse, percebe claramente a malícia, o vício e o perigo dessas práticas. Destaco, todavia, dois elementos: o primeiro é da ciência, relacionado ao método. O segundo é ético, relacionado aos pressupostos teóricos.

O método científico só será aceito como tal se buscar a verificação da realidade, seja o resultado favorável ou não a quem investiga. Quando o resultado da pesquisa foi definido antecipadamente é porque a ciência foi jogada no lixo e a pesquisa se torna jogo de cena para mascarar interesses. Quando tais manobras são usadas para “escolher” a cor de uma escola, o dano é pequeno e serve apenas para lustrar o ego de um diretor autoritário. Mas e se essa mesma manobra estiver sendo usada para a definição de políticas públicas? E se foi usada para “testar” o medicamento que eu uso rotineiramente? São tantas as perguntas que pululam em nossa mente, sendo que tal prática causa um mal terrível: passa-se a desconfiar da ciência. Se os órgãos de controle não denunciarem tais manobras e condenarem seus atores, a sociedade ficará muito confusa. A regra se inverte e o bem comum fica relegado a nada, a ciência vira serva submissa dos poderosos.

A questão ética talvez seja mais fácil de ser percebida: todo argumento que prejudica algumas pessoas para premiar um número maior, esbarra no questionamento pragmático “quem escolhe os que serão prejudicados?”. Nessa hora, desvela-se um conjunto complexo de esquemas mentais que estão escondidos nas práticas sociais.

Por incrível que pareça, são construídos pressupostos teóricos que respondem positivamente às seguintes perguntas: algumas pessoas têm mais valor que outras? Algumas categorias sociais podem ser prejudicadas para que outras se beneficiem? Uma pessoa pode ser usada como meio para alcançar interesses alheios? Há, na sociedade, grupos que se sentem confortáveis ao responder positivamente a essas indagações, mas precisam, coerentemente, exibir sua marca: a humanidade não existe, o bem comum não importa, somos apenas lobos lutando contra lobos. Esses grupos se esquecem de que o poder muda de mãos e, se a lógica também não mudar, eles podem ser as vítimas no futuro.

Assim estamos no Brasil, contando histórias para falar do óbvio, que qualquer um, minimamente humano, percebe sem precisar de argumentos.